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Um trabalhador humanitário que fazia parte de uma equipe de ajuda da Bélgica na Faixa de Gaza morreu em um ataque israelense, disse o governo belga nesta quinta-feira (25), acrescentando que estava convocando o embaixador israelense sobre o incidente.
A ministra do Desenvolvimento da Bélgica, Caroline Gennez, afirmou em um comunicado que Abdallah Nabhan, de 33 anos, e seu filho de sete anos morreram após um bombardeio do Exército israelense na parte leste da cidade de Rafah, no Sul do enclave.
Nabhan, cuja nacionalidade não foi revelada, trabalhava para a agência belga Enabel, prestando assistência a pequenos negócios.
“Vou chamar o embaixador israelense para condenar esse ato inaceitável e exigir uma explicação”, disse a ministra das Relações Exteriores da Bélgica, Hadja Lahbib, em um post na plataforma de mídia social X.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciará uma nova fase do programa Transformando Destinos que objetiva induzir políticas públicas sobre drogas em todo o Rio Grande do Norte. O programa realiza nesta quinta-feira (25), no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o Seminário Estadual de Política sobre Drogas.
O seminário é direcionado para técnicos e gestores públicos de saúde, educação e assistência social dos 40 municípios contemplados no programa Transformando Destinos. A programação conta com a palestra de abertura “Princípios e ações para a efetivação da política sobre drogas e a importância da intersetorialidade” e, ainda, com duas mesas redondas com debates sobre a participação e controle social na execução da política sobre drogas e a atenção psicossocial e dispositivos de cuidado a pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
No seminário também será assinado acordo de cooperação entre o Ministério Público, Governo do Estado e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça, objetivando o desenvolvimento de uma política pública sobre drogas no estado.
O programa Transformando Destinos foi criado em 2015 com o objetivo de fomentar a implantação das diretrizes nacionais da política sobre drogas de maneira local, envolvendo os gestores municipais e estadual.
Portugal celebra hoje o 50º aniversário do 25 de Abril com amplo programa que inclui a tradicional sessão solene no Parlamento e o desfile na Avenida da Liberdade, em Lisboa. Celebrações estão previstas em todo o país.
O programa começa com cerimônia militar no Terreiro do Paço, em Lisboa, com a presença do presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa segue depois para a Assembleia da República, às 11h30, para assistir e encerrar a tradicional sessão solene comemorativa da Revolução dos Cravos.
Para marcar no Parlamento a passagem de meio século sobre o golpe de Estado que pôs fim à ditadura de Oliveira Salazar e Marcello Caetano, os líderes dos partidos PS Chega, Iniciativa Liberal, BE, PCP e Livre farão pronunciamentos.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou na noite da quarta-feira (24) e início da madrugada desta quinta-feira (25), fiscalização no bairro de Capim Macio, autuando mais 12 condutores por dirigirem sob efeito de álcool.
Somente nos últimos seis dias, 90 pessoas foram notificadas em Natal pela mistura de álcool e direção. Os infratores deverão pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de ter o direito de dirigir suspenso pelo período de um ano.
O CPRE tem registrado a redução de 100% no número de óbito decorrente de acidente de trânsito com fator alcoolemia em Natal há mais de 16 meses.
Portal BO
A Controladoria-Geral da República da Venezuela (CGR), órgão responsável por assegurar a administração transparente dos bens públicos do Estado, proibiu mais cinco opositores venezuelanos de exercerem cargos públicos.
Segundo lista divulgada nessa quarta-feira (24) em Caracas, quatro opositores, Carlos Ocariz, Elías Sayegh, José Fernández e Tomás Guanipa, foram desqualificados por 15 anos e o quinto, Juan Carlos Caldera, durante os próximos 12 meses.
Carlos Ocariz, Tomás Guanipa e Juan Carlos Caldera pertencem ao partido de centro-direita “Primero Justicia”.
O Supremo Tribunal de Justiça venezuelano determinou, em 22 de abril, pela segunda vez em quatro anos, a reestruturação do partido, nomeando uma direção provisória presidida por José Dionísio Brito.
Por volta das 16h desta quarta-feira (24), policiais militares do Comando de Policiamento da Capital (CPC), por meio da 2ª Companhia do 4º BPM – Força Tática, realizavam patrulhamento no conjunto Vila Paraíso, no bairro Igapó, na Zona Norte de Natal, quando foram informados sobre uma residência na Avenida Paraíso, que estaria sendo utilizada como depósito de drogas. No local foram encontrados e apreendidos os seguintes itens:
– 26 porções de maconha;
– 1 tablete de maconha;
– 1 porção de haxixe;
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação Grammer. A ação, fruto de uma investigação conjunta com a Polícia Civil potiguar, mira um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a abertura de esmalterias no Estado. As diligências foram cumpridas nas cidades de Natal, Parnamirim e Areia Branca.
Somente entre os anos de 2017 e 2020, foram movimentados mais de R$ 7 milhões nas contas bancárias dos empreendimentos de beleza, cujos valores decorreram, em parte, de atividades criminosas relacionadas a tráfico de drogas, furto qualificado e sonegação fiscal.
O termo Grammer faz referência a influenciadores digitais que utilizam das mídias sociais para angariar seguidores e divulgar seus produtos e serviços.
A operação contou com o suporte da Polícia Militar, resultando no cumprimento de um mandado de prisão preventiva e outros 13, de busca e apreensão. Promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares estiveram envolvidos na operação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte(MPRN) publicou dois editais destinados a processos de seleção de residentes e desta vez as vagas são para a área de contabilidade. Os interessados devem ter colado grau no curso de Contabilidade e podem se inscrever por meio de formulário eletrônico a partir das 10h do dia 29 de abril até as 14h do dia 13 de maio de 2024. As seleções foram publicadas no Diário Oficial do Estado(DOE) nesta quinta-feira (25) e preveem duas vaga para contratação imediata.
As seleções se destinam ao preenchimento de uma vaga para o Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, Combate à Sonegação Fiscal e Defesa das Fundações (CAOP PP) – INSCRIÇÃO AQUI – e uma vaga para a Gerência de Execução Orçamentária e Financeira (GEOF) – INSCRIÇÃO AQUI. O processo prevê classificação de até nove candidatos para cadastro reserva em cada seleção, a fim de suprir necessidades futuras da instituição.
Para participar do processo seletivo, o candidato deverá comprovar, no período da inscrição, ter colado grau no curso de Contabilidade, e, caso não possua ou não tenha recebido o diploma de conclusão do curso de Contabilidade, poderá se inscrever mediante apresentação de declaração ou documento equivalente, expedido pela instituição de ensino, com a comprovação da colação de grau.
No ato da inscrição, o candidato deverá ainda enviar comprovante de experiência na Área de Contabilidade de, no mínimo, um ano, em órgão público (Ministério Público Estadual/Federal, Poder Judiciário Estadual/Federal, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa do Estado). Para a seleção do CAOP PP será precisa enviar também o histórico com a comprovação do IRA (Índice de Rendimento Acadêmico).
Responsáveis pela produção de cereais, carnes, frutas, verduras, oleaginosas e legumes, os moradores da zona rural continuam enfrentando mais insegurança alimentar do que quem mora nas cidades brasileiras.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, referentes ao último trimestre de 2023, mostram que enquanto a segurança alimentar das áreas urbanas atinge 73,3% dos lares; no campo, esse percentual cai para 65,5%.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (25), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A insegurança alimentar leve atinge 21,8% dos domicílios rurais (contra 17,7% nas cidades). O mesmo ocorre com os graus mais severos de insegurança.
Um homem foi executado com um tiro de espingarda na manhã desta quinta-feira (25) em Mossoró, na região Oeste portiguar.
O crime aconteceu do bairro Bom Jardim. A vítima foi um servidor público municipal que atuava como vigilante, identificado como José Holanda Filho.
De acordo com informações da Polícia Militar, o vigilante estava em frente ao local de trabalho quando dois homens chegaram em um carro de cor prata, o renderam e atiraram à queima-roupa. A dupla fugiu em seguida.
Ainda não há informações sobre os criminosos ou a motivação do assassinato.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação Grammer. A ação, fruto de uma investigação conjunta com a Polícia Civil potiguar, mira um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a abertura de esmalterias no Estado. As diligências foram cumpridas nas cidades de Natal, Parnamirim e Areia Branca.
Somente entre os anos de 2017 e 2020, foram movimentados mais de R$ 7 milhões nas contas bancárias dos empreendimentos de beleza, cujos valores decorreram, em parte, de atividades criminosas relacionadas a tráfico de drogas, furto qualificado e sonegação fiscal.
O termo Grammer faz referência a influenciadores digitais que utilizam das mídias sociais para angariar seguidores e divulgar seus produtos e serviços.
A operação contou com o suporte da Polícia Militar, resultando no cumprimento de um mandado de prisão preventiva e outros 13, de busca e apreensão. Promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares estiveram envolvidos na operação.
O contraventor José Caruzzo Escafura, conhecido como Piruinha, deve começar a ser julgado, às 13h desta quinta-feira (25), pelo assassinato do empresário Natalino José do Nascimento Espíndola, em julho de 2021. O julgamento, pelo 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, estava inicialmente marcado para o dia 9 de abril, mas acabou sendo adiado.
Piruinha, de 94 anos, está sendo julgado por homicídio qualificado. Também são acusados de participar do crime sua filha Monalliza Neves Escafura, e o policial militar Jeckeson Lima Pereira.
As investigações mostraram que Natalino José foi executado por Jeckeson, em uma emboscada, a mando de Piruinha e de sua filha, porque a família Escafura teria tido prejuízos milionários com um empreendimento da vítima.
De acordo com as investigações, os dois teriam tentado reaver o dinheiro perdido, sem sucesso, e por isso determinaram a morte de Natalino. Segundo o Tribunal de Justiça, a família de Piruinha tem envolvimento há décadas com a exploração dos jogos de azar na zona norte da cidade.
Os efeitos das mudanças climáticas naturais ocorridas ao longo de milhares de anos na Amazônia estão registrados no genoma de pássaros do gênero Willisornis. Também conhecidas como rendadinhos ou formigueiros, estas aves tiveram uma redução da sua diversidade genética ao longo do tempo, sobretudo devido às transformações ambientais ocorridas no período de glaciação. É o que aponta um estudo brasileiro que vinha sendo desenvolvido desde 2016 através da colaboração de diferentes instituições científicas.
Os resultados foram descritos em um artigo publicado nessa quarta-feira (24) na revista científica Ecology and Evolution, publicação internacional voltada para a divulgação de pesquisas em ecologia, evolução e ciências da conservação. Apesar de tratar de eventos passados, os achados podem contribuir para a análise de possíveis efeitos do aquecimento global, fenômeno atualmente em curso impulsionado pela ação do homem no planeta.
O estudo foi coordenado pelo Instituto Tecnológico Vale – Desenvolvimento Sustentável (ITV-DS). Criado em 2010 com sede em Belém, trata-se de um braço da mineradora Vale dedicada ao fomento da pesquisa científica. Houve ainda envolvimento da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade de Toronto, no Canadá.
Segundo o biólogo Alexandre Aleixo, pesquisador do ITV-DS que liderou o estudo, os pássaros do gênero Willisornis são considerados bioindicadores naturais da Amazônia. Significa que são seres vivos que podem ser utilizados para avaliar a qualidade ambiental do bioma onde vivem.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou nesta quarta-feira (24) os três homens, já presos temporariamente, por envolvimento na morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo.
O crime ocorreu no dia 26 de fevereiro, na Avenida Marechal Câmara, a poucos metros da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). A vítima foi morta com pelo menos 18 tiros, quando andava a pé, no centro da cidade.
De acordo com a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), Cezar Daniel Mondego de Souza, Eduardo Sobreira Moraes e o cabo da Polícia Militar, Leandro Machado da Silva participaram do monitoramento da vítima e estiveram juntos antes e depois do crime. Um dos envolvidos ainda forneceu informações sobre o veículo utilizado no dia da morte do advogado.
Durante as investigações, os agentes da Delegacia de Homicídios realizaram diversas diligências e cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas de outros investigados. O inquérito policial foi desmembrado com a finalidade de identificar e responsabilizar criminalmente os demais envolvidos na morte da vítima.
A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (25), uma operação para reprimir a distribuição de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes na internet. A operação Kori cumpre cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Em um dos endereços, os policiais encontraram um dispositivo de memória externa (HD) contendo mais de 1.150 arquivos de imagens com cenas de abuso sexual infantil. O investigado, um homem de 49 anos, foi preso em flagrante pelo armazenamento dessas imagens.
De acordo com a PF, as investigações foram iniciadas em fevereiro deste ano, após identificação, por meio de rondas virtuais pelos agentes, de usuários de internet que estavam armazenando e disseminando arquivos de fotos e vídeos contendo abuso sexual infanto-juvenil.
A PF busca identificar os responsáveis pela produção e compartilhamento do material encontrado durante as investigações, através da avaliação dos equipamentos apreendidos na operação de hoje.
Há 40 anos, no dia 25 de abril de 1984, uma votação no Plenário da Câmara dos Deputados frustrou a expectativa de grande parte da população brasileira, que esperava poder votar para presidente por meio de eleições diretas. Nesse dia, uma proposta de emenda à Constituição para restaurar a eleição direta para presidente a partir de 1985, depois de 20 anos de ditadura militar, foi rejeitada pelos parlamentares. 
A emenda, apresentada pelo então deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT), teve 298 votos a favor, 65 contra, três abstenções e 113 ausências. Por ser uma emenda, era preciso 320 votos favoráveis para ser encaminhada ao Senado Federal.
“Esses 22 votos que a emenda não teve para ser aprovada foram decisivos para jogar a população numa tremenda depressão, que a gente via pelas ruas”, lembra a historiadora Vania Cury. Apesar do clima de “velório” após a rejeição da emenda, o sentimento era de esperança, segundo ela.
“A conversa entre os líderes ali, entre as pessoas que participaram da campanha, era ‘não vamos deixar cair a peteca, vamos continuar lutando por eleições diretas’. Mas num primeiro momento acabaram concordando que o Tancredo [Neves] fosse o candidato para o colégio eleitoral”, lembra.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (25) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça.
Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse.
A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, daTV Brasil,e um especial da Rádio Nacional de Brasília.
A sessão do Congresso Nacional que analisaria vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a propostas aprovadas pelo Legislativo foi cancelada por falta de acordo entre os líderes partidários. A reunião conjunta entre deputados federais e senadores, que estava marcada para a noite desta quarta-feira (24), foi remarcada para ocorrer entre os dias 7 e 9 de maio. Na semana que vem, o feriado do dia 1º de maio deve esvaziar o Parlamento.
“De fato, não havia um mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de projetos e de vetos, melhor dizendo, nessa sessão do Congresso. Então, damos mais esse prazo, para que possam, os líderes, entabularem o máximo possível dos acordos, sobretudo os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual”, explicou o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em declaração à imprensa.
Entre os itens na pauta estavam os vetos em relação ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos e o que impediu R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. A expectativa era que se os itens fossem à votação, o governo sofreria um derrota e os vetos presidenciais seriam derrubados.
Após informar sobre o adiamento da sessão, Pacheco observou que as datas dos dias 7 e 9 de maio serão definitivas, sem possibilidade de prorrogação. Ao todo, na pauta desta sessão, constavam 32 vetos. O veto ocorre quando presidente da República recusa, total ou parcialmente, um projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que cria novas penalidades pela prática do cambismo em eventos esportivos, shows e outros espetáculos. 
A proposta, que será enviada ao Senado, inclui três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular, como o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios. A pena será de detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso. Segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), já há previsão na Lei do Esporte contra o cambismo, mas exclusivamente para eventos esportivos.
Para a atividade típica de cambismo ligada à venda de ingressos fora dos locais autorizados por preço superior ao fixado, o projeto prevê detenção de 1 a 2 anos e multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos. Quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda nesse cambismo, o texto aprovado estipula pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos.
Segundo o projeto, o ingresso deverá conter a data da compra e o seu valor final, incluindo eventuais taxas, quando aplicáveis. Para as vendas on-line, a empresa responsável pela comercialização dos ingressos deverá providenciar “gerenciamento de fila” para a compra e colocar em seu site informações adequadas e claras sobre o evento, além do valor dos ingressos e a forma e prazo para devolução e reembolso de ingressos.
