Menu
Vinte e seis condutores foram autuados por dirigir sob efeito de álcool, durante Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste domingo (16), com o objetivo de coibir a condução de veículo automotor por pessoas sob efeito de álcool.
De acordo com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), sete dos motoristas autuados, sendo quatro homens e três mulheres, foram presos em flagrante após os testes de alcoolemia apontarem valores superiores a 0.33 miligramas por litro de ar alveolar, configurando crime de embriaguez.
Os pontos de bloqueio foram montados na Av. Eng. Roberto Freire e na Av. Hermes da Fonseca.
Um condutor, a bordo de automóvel, ainda tentou empreender fuga atravessando o canteiro central e dirigindo pela contramão, porém, após ser interceptado, foi constatado que ele estava alcoolizado. Ele ainda tentou subornar os policiais, oferecendo R$300,00 para que o procedimento legal não fosse adotado e terminou preso também pelo crime de corrupção ativa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, neste domingo (16/10), direito de resposta à campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a emissora Jovem Pan, a senadora Mara Gabrilli (PSDB), o site bolsonarista Terra Brasil Notícias, a deputada federal Carla Zambelli (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), pela divulgação de falsas acusações contra o ex-presidente e o PT.
De acordo com a Constituição, a resposta deverá ser publicada em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa, sob pena de multa de R$ 50 mil. A coligação de Lula deve apresentar em até dois dias um vídeo de 30 segundos.
A ação foi movida após Mara Gabrilli, vice na chapa de Simone Tebet (MDB), associar, em entrevista de 29/9 à Jovem Pan, o ex-presidente e seu partido ao assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. O vídeo foi compartilhado por Flávio Bolsonaro, Carla Zambelli e pelo Terra Brasil Notícias.
O TSE já havia determinado a retirada do vídeo do ar. Agora, o direito de resposta foi concedido na análise de pedido da Coligação Brasil da Esperança, da chapa de Lula. Os advogados da coligação apontaram a propagação de desinformação, por meio da construção de narrativa que tenta relacionar o PT, em especial Lula, ao crime.
A Record sofreu um segundo ataque hacker em menos de sete dias. Sites da emissora foram retirados do ar na tarde de sábado (15) por um grupo que já fez isso com outras empresas. Desde a semana passada, os sistemas de produção e exibição estão de posse de invasores, que exigiram um resgate milionário para liberar o acesso novamente.
Sites da Record TV Rio, afiliada da Record no Rio de Janeiro, e Record TV Paulista, sede da rede de Edir Macedo no interior de São Paulo, foram invadidos e retirados do ar. O Notícias da TV apurou que o ataque foi feito pelo grupo hacker Cynosure Team, que assumiu a autoria em grupos de Telegram e em suas redes sociais.
Esse é o segundo ataque do grupo contra uma emissora de televisão. No início do ano, os hackers invadiram e tiraram do ar o site da RedeTV!. Ao longo de 2022, o grupo praticou o mesmo ato em sites de partidos políticos, como PSL (Partido Social Liberal) e PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).
A invasão pegou de surpresa profissionais das TVs locais da Record, que já informaram o ocorrido a executivos da sede da emissora, em São Paulo. Nos bastidores, um novo problema deste tipo era esperado, justamente porque outras áreas do sistema estavam desprotegidas por conta do problema maior na televisão.
Um homem perdeu o controle do carro que dirigia e acabou derrubando parte do muro do hospital municipal de Touros, no Litoral Norte potiguar, na tarde de sábado (15). Ninguém ficou ferido.
Segundo testemunhas, o veículo trafegava na avenida principal da cidade e o motorista resolveu fazer um retorno em frente à unidade de saúde.
Durante a manobra, quase houve uma colisão com uma motocicleta que passava pelo local. O motorista fez um movimento para tentar livrar a moto, mas acabou perdendo o controle e bateu no muro.
Ainda de acordo com as testemunhas, o caso aconteceu por volta das 12h30. O homem não apresentava sinais de embriaguez.
Nas eleições deste ano, 21.496.709 dos brasileiros que foram às urnas deixaram de votar em um candidato a senador. Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a quantidade de votos nulos e em branco para o Senado foi a maior em relação aos demais cargos eletivos que estavam em disputa.
O dado registrado em 2022 corrobora uma tendência histórica. Tradicionalmente, as votações para senador sempre registram mais votos em branco ou nulos, sobretudo nos anos em que é necessário votar em dois candidatos. Em 2018, última vez que isso aconteceu, o TSE contabilizou 63.012.277 votos em branco ou nulos para senador.
A votação para senador neste ano foi a única que teve mais de 20 milhões de votos em branco ou nulos.
De acordo com o TSE, 5.452.653 eleitores votaram em branco ou nulo para presidente; 14.709.525, para governador; 12.986.522, para deputado federal; e 13.372.445, para deputado estadual ou distrital.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou hoje ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido de investigação sobre suposto “ecossistema de desinformação” promovido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores, inclusive seus três filhos políticos: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Na ação, os advogados Angelo Ferraro, Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, que representam Lula no TSE, apontam o uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico com o objetivo de manipular e influenciar o processo eleitoral. Na peça, a defesa do presidenciável pede que o presidente e seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL), sejam investigados e que 45 bolsonaristas —entre eles as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) e o ex-ministro e deputado eleito Ricardo Salles (PL-SP)— tenham suas contas bloqueadas nas redes sociais até 31 de outubro.
O petista solicita também a identificação e responsabilização de outros 34 usuários de redes sociais que também fazem parte da suposta rede de desinformação na internet.
Com informações do UOL
O ministro Alexandre de Moraes, do TSE, concedeu liminar à campanha do presidente Jair Bolsonaro e proibiu a campanha de Lula e seus aliados de continuarem explorando vídeo no qual o presidente narra episódio com adolescentes venezuelanas.
O ministro concedeu a liminar na noite deste domingo, menos de duas horas antes de Lula e Bolsonaro participarem do primeiro debate do segundo turno.
Na decisão, Moraes também determina que as redes sociais, YouTube, Tik Tok e outras excluam as postagens, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Com informações de CNN Brasil
No Dia dos Professores, este sábado, 15 de outubro, o Diário Oficial do Rio Grande do Norte traz a promoção vertical de 1.615 profissionais que cursaram especialização, mestrado ou doutorado em Educação. Os contemplados passam a receber, a partir do mês de novembro, o salário com o acréscimo referente à progressão de carreira reivindicada pelos profissionais que têm o direito.
A medida atinge servidores efetivos nos cargos de Professor e de Especialista de Educação que desempenhem, no âmbito das unidades escolares de educação básica e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc) e as Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (Drae), as atividades de docência ou as de apoio pedagógico à docência, compreendendo as funções educacionais de direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação; e coordenação.
O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra ainda na sexta-feira (14) e, ao lembrar a data comemorativa, avisou também sobre o pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ainda no mês de outubro.
O governo do Rio Grande do Norte pagou neste sábado (15) o salário integral de outubro de quase 50% do funcionalismo estadual. Também faz o adiantamento de parte do salário para mais 30% dos servidores.
Segundo o comunicado do governo, o salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que recebem acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, totalizando R$ 157 milhões.
Também foi feito o pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 107 milhões.
Os outros 23 mil trabalhadores receberão no próximo dia 29. Neste caso, vão receber o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil. Somados ao valor de consignação, chegam a quase R$ 300 milhões. A folha deste mês é de R$ 563 milhões.
Um assassinato chocou a cidade de Nova Cruz, no Agreste do Rio Grande do Norte por tamanha crueldade com que foi cometido.
A vítima, um homem popularmente conhecido como Rodolfo de Lúcia Gaga, teria sido morto a tiros e foi encontrado decapitado.
De acordo com informações do 8º Batalhão da Polícia Militar, o crime aconteceu entre às 20h e 21h desta sexta-feira (14).
Populares ouviram tiros e acionaram a Polícia Militar, que rapidamente deslocou uma viatura até o local. Rodolfo era jovem e já tinha passagem pelo sistema prisional.
Uma edição extra do Diário Oficial do Estado, neste sábado (15), trouxe a lista dos nomeados para os cargos de agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. Todos são fruto do último concurso realizado no Rio Grande do Norte e foram nomeados, por ordem de classificação.
Atualmente, o número de Delegados, Agentes e Escrivão da Polícia Civil, é reduzido. O último concurso para o preenchimento de vagas, tinha acontecido em 2008.
Veja a relação dos nomeados:
A partir deste sábado (15), a 15 dias do segundo turno das Eleições 2022, nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965). O segundo turno das Eleições 2022 está marcado para o próximo dia 30 de outubro.
De acordo com o parágrafo 2º da mesma norma, caso ocorra qualquer prisão nesse período, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção.
O objetivo da regra é assegurar o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar algum postulante a cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o afastando da campanha.
Para conquistar o cargo de presidente da República, a candidata ou o candidato escolhido em convenção partidária e com registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa obter, pelo menos, a metade mais um dos votos válidos no dia da eleição.
O que a legislação eleitoral considera como votos válidos? São aqueles recebidos diretamente pelo candidato, não sendo computados os brancos e os nulos digitados nas urnas.
E se ninguém atingir essa meta de votos?
Quando ninguém obtém a metade mais um dos votos válidos no primeiro turno da eleição, é necessário realizar um segundo turno do pleito, a ser disputado apenas pelos dois mais votados no primeiro turno. O segundo turno é uma nova eleição, ou seja, os votos do primeiro turno não são computados nesta segunda etapa. Será eleito para a Presidência da República aquele que receber mais votos válidos no segundo turno.
Oito anos depois de sua última orientação sobre o uso do canabidiol, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta sexta-feira (14) uma nova norma voltada a orientar como os médicos devem tratar o tema.
Sem avanços e mais restritiva, a resolução CFM nº 2.324 autoriza que produtos de cannabis sejam usados apenas para tratar alguns quadros de epilepsia. O texto ainda proíbe a prescrição de “quaisquer outros derivados (da cannabis sativa) que não o canabidiol”.
Além disso, a resolução apresenta um novo artigo no qual diz que é “vedado” aos médicos prescrever o canabidiol para outras doenças, exceto se o tratamento fizer parte de estudo científico.
Pelo mundo, há diversas doenças que já têm terapias com base na cannabis, desde transtornos do espectro autista até depressão e ansiedade.
Uma moto foi roubada na noite desta sexta-feira (14), por volta das 21h20min, ao lado da Praça da Catedral.
A vítima, disse que dois homens, um deles mancando, chegaram e anunciaram o roubo. Também, levaram uma corrente de ouro e um pingente. A moto é uma CG 150 FAM, de cor vermelha, ano 2022 e placa RGM 9E85/RN.
A Polícia Milita foi acionada e está em diligências na tentativa de prender os assaltantes.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados e poderá ser uma alternativa para financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
A proposta, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), atualiza a Lei Complementar 172/20 e a Lei 14.029/20, que autorizaram até o final de 2021 a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19. Com essa atualização, o dinheiro poderá ser usado na saúde e na assistência social para finalidades diferentes das originais.
O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Na avaliação do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria no Senado, o PLP 44/22 disponibilizaria cerca de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Considerando o piso da enfermagem, isso seria apenas uma solução temporária, apontou Castro.
Revisar a linha de cuidado do glaucoma no Estado para torná-la capaz de contemplar o acesso ao tratamento a todos os municípios potiguares. Esse é o intuito do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com uma recomendação direcionada à Secretária Estadual de Saúde Pública (Sesap).
A 48ª Promotoria de Justiça de Natal quer que, na prática, o Estado construa fluxos de acesso, serviços de referência e identifique precisamente o modelo assistencial em cada município do Estado para tornar transparente a forma de pactuação e a sua abrangência.
Está sendo recomendado também que o Estado defina qual o modelo de oferta de medicamentos para o tratamento do Glaucoma, identificando os estabelecimentos que utilizarão o modelo de oferta pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf). Por fim, o MPRN recomenda que o Estado leve a temática para deliberação e resolução em Comissão Intergestores Bipartite (CIB), conforme prevê a portaria 1.448/2015 do Ministério da Saúde.
O assunto é alvo de um procedimento administrativo instaurado pela 48ª Promotoria de Justiça de Natal para acompanhar a execução da política pública de saúde de Atenção ao Glaucoma no Município de Natal.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) revoluciona as ações de educação prisional como forma de reinserção do privado de liberdade ao convívio social, contribuindo para a redução da reincidência e dos índices de criminalidade. Já nos preparativos para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL), que ocorre nos dias 18 e 19 de outubro, 2.632 internos do regime fechado estudam através de parcerias com instituições públicas, privadas e professores voluntários. Em quatro anos, o RN saiu de último para o quarto colocado em número de inscritos no Encceja, proporcionalmente ao tamanho do sistema prisional.
O Encceja PPL ocorre anualmente. Através da prova, os privados de liberdade que não concluíram o ensino básico em idade apropriada, tem a oportunidade de conseguir essa certificação. A participação na prova é totalmente gratuita e voluntária. As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A diretora do Departamento de Promoção à Cidadania da SEAP, policial penal Alcinéia Rodrigues, explica que a única diferença está na aplicação, que ocorre dentro das unidades prisionais. “A SEAP fez parcerias e preparativos para as provas. Uma das iniciativas é a Maratona Encceja, promovida pelo Estudo Play, de forma gratuita para ofertar aulões na modalidade ensino à distância aos privados de liberdade”, disse.
Segundo o secretário da SEAP, Pedro Florêncio, com o sistema prisional seguro e sob controle, nos últimos quatro anos as unidades prisionais foram contempladas com espaços multiusos, salas e equipamentos para permitir avanços na área de educação, como os computadores para as aulas à distância. “Com o controle pelo Estado, estamos avançando para um sistema prisional com mais dignidade e respeito, com ações envolvendo trabalho e educação para, dessa forma, contribuir com uma nova perspectiva de vida aos egressos e com a paz social”, disse.
Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam, hoje (14), em caráter temporário, dois empresários maranhenses suspeitos de envolvimento com um suposto esquema de desvio de dinheiro público destinado à saúde por meio de emendas parlamentares.
Donos da empresa RR de Lima, os irmãos Renato e Roberto Rodrigues de Lima foram detidos em Lago do Junco e Lago dos Rodrigues, cidades vizinhas do interior do Maranhão, a cerca de 320 quilômetros ao sul da capital, São Luís. A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa dos irmãos Lima.
Além dos mandados de prisão temporária, os policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Bacabal (MA). A operação, que contou com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), foi chamada de Quebra Ossos e deflagrada em mais três municípios maranhenses (Caxias; Igarapé Grande e Timon) e dois piauienses (Parnaíba e Teresina).
Segundo a PF, há indícios de que os investigados forneciam informações falsas ao Sistema Único de Saúde (SUS), contabilizando atendimentos médicos que os serviços públicos das prefeituras com quem mantinham contrato nunca realizaram. O objetivo seria justificar a quantia em dinheiro que parlamentares destinavam a essas prefeituras por meio das emendas do relator-geral do Orçamento.
O Governo do RN adianta o pagamento integral do salário de outubro para quase 50% do funcionalismo estadual neste sábado (15), além de adiantar parte do salário para mais 30% dos servidores. Os 23 mil trabalhadores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 29.
O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que recebem acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 157 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 107 milhões.
No próximo dia 29, recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 299 milhões restantes da folha de R$ 563 milhões deste mês.
