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Para cobrar do Governo do Estado uma atualização na regra de promoção de praças, os militares têm realizado reuniões para discutir os próximos passos da reivindicação. De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Alarico, uma reunião acontecerá nesta sexta-feira, 1º de dezembro. Os militares prometem fazer uma manifestação pelas ruas de Natal antes da reunião com Alarico.
Estão na categoria de praças os soldados, cabos, sargentos e subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Eles exigem que os praças que ingressaram depois de 2018 tenham as regras de promoção iguais a quem estava no cargo antes. Os policiais e bombeiros reivindicam que seja ampliada para todos a oportunidade de promoção automática sem que a possibilidade dependa de contingente de limitação de vagas.
De acordo com o comandante-geral da PMRN, após a rejeição das categorias às propostas enviadas pelo governo estadual, as categorias vão ter a reunião da sexta-feira para discutir os próximos passos da reivindicação. O comprometimento com as receitas da folha de pessoal é citado pelo Governo do RN como principal motivo para não aceitar as propostas encaminhadas pelos militares.
Diante disso, a categoria afirma que policiais e bombeiros têm sido penalizados com um estacionamento na carreira, quando prestaram concurso com perspectiva de subir de patente. A proposta que os militares encaminharam para o governo estadual sobre a promoção de quem teve entrada após 2018 considera que as categorias possam ascender de cargo após cinco anos de serviço dentro das vagas disponíveis ou que tenham promoção automática com sete anos de serviço mesmo sem vagas.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 121, o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, um feriado nacional. Houve duas abstenções. Agora, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo dados da Fundação Cultural Palmares, a data é feriado em apenas seis estados (Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo), e 1.260 municípios, o que corresponde a somente 29% das cidades do País.
O feriado remonta ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. No Distrito Federal, a data é ponto facultativo para algumas áreas da administração pública.
Da bancada do Rio Grande do Norte, só dois deputados federais votaram contra: General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL. O restante votou a favor: Benes Leocádio (União Brasil), Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), João Maia (PP) e Robinson Faria (PL).
Mesmo com rumores de que o Partido Verde vai anunciar apoio a Natália Bonavides (PT) como candidata para a Prefeitura do Natal, o PV afirma que sustenta total apoio à pré-candidata Eudiane Macedo. A declaração foi do presidente do PV, vereador Milklei Leite.
A federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PV e PCdoB, continua com as duas pré-candidatas, de acordo com Milklei. Ele afirma que o apoio do PV a Natália só aconteceria caso Eudiane desistisse de concorrer à Prefeitura.
“Oficialmente, Eudiane não retirou a candidatura e essa questão não chegou à direção do PV. Tem pessoas comentando, mas não houve nenhuma alteração. No PV existe a candidatura de Eudiane e no PT, existe Natália”, disse. O vereador aponta que espera diálogos entre os partidos para definir quem será a candidata apoiada pela federação. Segundo Milklei, até março o PV terá uma resposta concreta.
Segundo a última pesquisa realizada pelo Instituto Exatus, em 15 e 17 de setembro, quando apresentados aos eleitores os possíveis candidatos para prefeito no ano que vem, Carlos Eduardo Alves (PSD) é o principal lembrado, sendo escolhido como 27,72% dos entrevistados.
O Governo do Estado perde mais de R$ 700 milhões por ano em arrecadação por causa de incentivos fiscais concedidos a setores da economia. A informação é do secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. De acordo com ele, as desonerações podem ser revistas caso o governo não consiga manter o ICMS em 20% a partir do próximo ano. O projeto aguarda votação na Assembleia Legislativa.
“Nós fizemos a maior revisão das políticas tributárias do Estado em toda a história do Rio Grande do Norte. Hoje o Estado tem os melhores benefícios do País. É possível que isso seja sim colocado à mesa. Tem algo que ultrapassa a casa dos R$ 700 milhões por ano. Agora, num cenário como esse (de dificuldade da aprovação do ICMS), a gente tem que estudar caminhos. E é uma possibilidade que está na mesa sim (rever os incentivos). Claro que está”, enfatizou o secretário, em entrevista à 98 FM na noite de quarta-feira 29.
A alíquota-modal do ICMS no Estado, atualmente, é de 20%. Caso a Assembleia rejeite o pedido do governo para manutenção, a taxa cairá para 18% em 2024.
Pelo menos 11 setores são beneficiados com alíquotas reduzidas de ICMS. Entre eles estão: combustível de aviação (5%), energia elétrica consumida por hotéis (12%), bares e restaurantes (4%), comércio atacadista de medicamentos (6,1% a 8%), pesca e a criação de camarão e lagosta (1% a 1,8%), óleo diesel para empresas de ônibus e embarcações pesqueiras (isenção), indústria (0,6% a 3%), confecções de bonés, redes e artigos de fiação (1%), setor salineiro (6%), itens da cesta básica (7%) e provedores de internet (5% a 15%).
O Governo do Estado decidiu prorrogar o prazo para adesão ao Novo Refis, programa que dá descontos de até 99% em juros e multas para que contribuintes paguem dívidas junto ao governo. Agora, adesões podem ser realizadas até o dia 26 de dezembro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira 30 pelo secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, em publicação no X.
É a segunda prorrogação no prazo do Refis. O programa começou no dia 18 de setembro e iria originalmente até 31 de outubro. Depois, foi prorrogado até 30 de novembro. E agora, até dezembro.
De acordo com o secretário de Fazenda, a prorrogação decorre de “instabilidade” nos sistemas da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) provocada pelas fortes chuvas do início da semana. “Lembrando que está será a última prorrogação pois este é o prazo limite dado pelo convênio autorizativo do Confaz”, escreveu Carlos Eduardo Xavier.
Até o fim de outubro, de acordo com dados da Sefaz e da PGE, o total renegociado até o dia 31 de outubro chegou a R$ 448,6 milhões, sendo R$ 239,3 milhões à vista e o restante parcelado. Não houve divulgação de novos dados desde então. A previsão inicial era que fossem negociados R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 400 milhões arrecadados à vista.
As orlas urbanas de Natal estão abandonadas, principalmente quando comparadas com as das capitais de nossos vizinhos. João Pessoa e Maceió, por exemplo, estão dando um show em relação à chamada Cidade do Sol. Não tem como querer passar a mão na cabeça de ninguém. A situação é adversa e é preciso agir. Os angustiantes vídeos de ratos dividindo a orla com os banhistas em Ponta Negra já se banalizaram. Infelizmente.
VAI PIORAR
A Prefeitura do Natal tem um rombo com instituições médicas de R$ 9 milhões em procedimentos não quitados, sendo R$ 5 milhões apenas com o Incor. Com a paralisação dos serviços, há recém nascidos sem atendimento correndo risco de vida. Se a situação já é esta hoje, imagina com as prefeituras perdendo parte de sua arrecadação com menos ICMS a partir de 2024, como quer a oposição na Assembleia Legislativa? O RN é o único estado do Nordeste e um dos poucos do Brasil que segue com a indefinição para o próximo ano.
ESTELIONATO
A Assembleia Legislativa do RN promoveu nesta quinta-feira 30 solenidade em homenagem ao Dia do Motociclista. Proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), a sessão solene contou com a participação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que foi um dos homenageados. Também foram homenageados motoclubes, a ROCAM e o Esquadrão Águia da PMRN, a PRF, o Pelotão de Polícia do Exército da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada e a STTU de Natal.
A cerimônia teve transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 10.3 – TV Aberta, além do canal no YouTube). Além de Bolsonaro, também estiveram presentes na mesa o senador Rogério Marinho, os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, além do coronel Marcos Vinicius, representante dos motoclubes do estado.
Coronel Azevedo reforçou que a data é histórica e agradeceu a presença do ex-presidente. “O motociclista mais querido do país está presente nesta Casa: Bolsonaro. Hoje comemoramos o Dia do Motociclista e acredito que feliz é o homem que possui uma moto para poder viajar, ver paisagens, entre outros. Motociclismo é humildade, irmandade e respeito. Sou autor da lei que instituiu a política de incentivo à segurança de motociclistas que usam a motocicleta como ferramenta de trabalho”, disse.
Durante a sessão foi lançado o projeto “Pilote Seguro”, e um vídeo sobre a campanha foi exibido. Para o Coronel Azevedo, o objetivo é reduzir os acidentes no Rio Grande do Norte. “Foi desenvolvido um aplicativo gratuito com acesso aos conteúdos para evitar acidentes, informações sobre sinalização, primeiros socorros e legislação”, explicou. O parlamentar ainda afirmou que serão entregues mil capacetes e mil coletes para quem trabalha como moto entregador.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao Rio Grande do Norte nesta quinta-feira 30 para uma visita de três dias. Por volta das 11h20 da manhã, o voo dele chegou ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, após ter partido de Brasília. No terminal, ele foi recebido por algumas dezenas de apoiadores, num público minguado em comparação com outras agendas do ex-presidente no Estado.
Do lado de fora do aeroporto, Bolsonaro fez um rápido discurso em cima de uma caminhonete. Aos apoiadores, falou que a eleição de 2022 é “página virada”.
Após uma pausa para almoço em uma churrascaria na Zona Norte de Natal, o ex-presidente seguiu para a Assembleia Legislativa do Estado. Lá, foi homenageado em uma comemoração especial pelo Dia do Motociclista. Durante a visita, Bolsonaro concedeu também entrevista coletiva ao lado do senador Rogério Marinho, do deputado federal Sargento Gonçalves e do deputado estadual Coronel Azevedo, proponente da homenagem na ALRN. Além disso, o ex-presidente discursou no plenário.
Perguntado por jornalistas sobre as eleições de 2024 em Natal, o ex-presidente afirmou que “quem manda é Rogério Marinho”. O senador declarou: “Sempre que houver possibilidade o PL terá candidato. Mas se puder, também, terá condições de somar. A gente quer ganhar as eleições. Inclusive, se compor com outros partidos. Vamos avaliar”.
A ficção científica, seja na literatura, seja no cinema, tem apresentado ao longo dos anos uma série de conceitos próprios da ciência que brindam nossas mentes com a complexidade do universo. E um dos objetos de estudo mais buscado da atualidade é a “Teoria do Caos”. Do direito à gestão pública, das ciências exatas à política, o tema tem sido aplicado a diversas áreas do conhecimento humano.
Em resumo, a ideia é de que, em razão da complexidade de um sistema, uma pequena mudança no início de um evento pode trazer consequências enormes e desconhecidas com o passar do tempo. Um dos exemplos mais comuns dá conta de um indivíduo que se dirigia para um determinado local e por alguma razão, foi impedido por um episódio “x”, como uma batida de carro, um pneu furado ou um despertador que não tocou.
Em razão disso, não se matriculou, perdeu uma entrevista de emprego ou faltou o vestibular. Desta forma, a vida tomou outro rumo. Conheceu outras pessoas, teve outro chefe, outro emprego, outra universidade. Uma cadeia de eventos que resultou numa vida nova. Na política, não é diferente. Ela é feita diariamente de escolhas.
Seja a mais representativa, o voto do eleitor para um candidato A, B ou C. Seja a de um parlamentar ao aprovar ou rejeitar determinada matéria em votação. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está diante de um desses nós em que o fenômeno do caos descrito pelo matemático e astrônomo francês Henri Poincaré (1854 – 1912) é válido.
O Brasil assume hoje (1º), pela primeira vez, a presidência do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana. O mandato tem duração de um ano, encerrando-se em 30 de novembro de 2024. 
Formado em 1999, com o objetivo de buscar soluções após uma grave crise financeira internacional, o G20 corresponde hoje a cerca de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e 2/3 da população mundial.
O Brasil integra o grupo desde o início, quando o foco principal ainda era a chamada Trilha das Finanças, que reúne os ministros de finanças e presidentes de bancos centrais. A partir de 2008, quando uma nova crise financeira abalou o mundo, o grupo passou a ter o formato atual, congregando também chefes de Estado e de governo.
Enquanto o país estiver na presidência, o governo do Brasil será responsável por decidir e implementar a agenda de atuação do G20, com apoio direto da Índia, última ocupante da presidência, e da África do Sul, país que exercerá o mandato em 2025. Esse sistema é conhecido como troika e é um dos diferenciais do grupo em relação a outros organismos internacionais.
Os acionistas da Petrobras aprovaram ontem mudanças no estatuto da companhia que poderão permitir indicações políticas para cargos na alta gestão da estatal. O resultado da votação, porém, foi apertado. As novas regras receberam o aval de representantes de pouco mais da metade (54,98%) das ações com direito a voto. Como acionista majoritário, o governo federal contava com votos suficientes para aprovar as mudanças.
Analistas avaliam que a mudança representa um retrocesso na governança da Petrobras, dando passos atrás na proteção da gestão e da operação da estatal. Ainda assim, as ações da companhia fecharam em alta na B3. As ações ON (com direito a voto) subiram 0,94%, a R$ 37,70, enquanto as PN (sem direito a voto) avançaram 1,93%, a R$ 35,91.
A Assembleia Geral Extraordinária, que ocorreu de forma híbrida, teve a participação de acionistas que representam 93,27% do capital social com direito a voto.
CONFLITO À LEI DAS ESTATAIS
O recente anúncio da Petrobras cancelando a venda da Lubnor, uma refinaria de asfalto no Ceará, surpreendeu o mercado. A Grepar, empresa formada com o objetivo específico de adquirir a Lubnor e que já havia assinado contrato de venda em maio do ano passado, expressou perplexidade com a rescisão. A Petrobras justificou a decisão citando o não cumprimento de “condições precedentes”.
Essas condições, aparentemente relacionadas a problemas no terreno da Lubnor, eram responsabilidade da própria Petrobras. Isso sugere que a justificativa para o rompimento do contrato pode ser considerada fraca. A situação complica-se ainda mais com o anúncio de Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, sobre negociações com o fundo árabe Mubadala para recomprar a refinaria de Mataripe, na Bahia. Este fato aponta para uma possível tendência da Petrobras em favor de políticas estatizantes, alinhadas ao PT, em vez de fundamentações técnicas.
A quebra de contrato por parte da Petrobras transmite um sinal negativo ao mercado, indicativo de gestões autoritárias prejudiciais à reputação de empresas e governos. Clovis Fernando Greca, controlador da Grepar, resumiu bem a situação, descrevendo a desistência da Petrobras em um contrato como uma ação unilateral e inaceitável.
A estratégia adotada pela Petrobras parece ter sido de adiamento e criação de obstáculos, até a expiração do prazo, apesar do empenho de seus técnicos. Essa atitude desencorajadora pode afastar investidores como Greca de futuros investimentos no Brasil, criando um efeito dominó no mercado.
O futuro do Terminal Pesqueiro de Natal continua em pauta. Recentemente, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, reforçou seu compromisso de realizar o leilão de privatização no primeiro semestre de 2024. A afirmação foi feita durante sua participação no programa “Bom Dia Ministro”, em uma colaboração da Secretaria de Comunicação da Presidência com rádios de todo o Brasil.
Não é a primeira vez que o governo federal tenta privatizar o Terminal Pesqueiro de Natal. Uma tentativa anterior em março de 2022 resultou em licitação deserta. No entanto, o ministro de Paula, em sua entrevista, manifestou otimismo, destacando que o terminal está em bom estado de conservação e que há interesse de diversos grupos empresariais em participar do leilão.
Ele enfatizou que a operação do Terminal Pesqueiro marcará “um novo momento para a pesca no Rio Grande do Norte”. O empreendimento, localizado às margens do Rio Potengi, tem como objetivo central receber pescado, especialmente atum, para comercialização e exportação, além de fornecer suporte à pesca industrial e artesanal, bem como serviços relacionados à carcinicultura e à pesca do Estado.
Outra notícia relevante é que o Brasil conseguiu manter a autorização para pescar atum em sua costa até o limite de 6 mil toneladas por ano. O Rio Grande do Norte é um dos principais estados do País nesse aspecto. Essa decisão foi tomada durante uma reunião da Comissão Internacional de Conservação dos Atuns do Atlântico (Iccat) no Egito, no último dia 20 de novembro. Para evitar penalizações, o Brasil propôs um plano de devolução gradual das 1.587 toneladas pescadas em excesso em 2022 ao longo de cinco anos.
Declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques ao sistema eleitoral, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a questionar o resultado das eleições de 2022, quando perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em discurso nesta quinta-feira 30 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde foi homenageado em uma sessão solene pelo Dia do Motociclista, o ex-presidente declarou que “não foi o povo” que decidiu trocar o presidente da República.
O ex-presidente falou que seu discurso não era “choro de perdedor” e pediu para que seus ministros sejam comparados com o do atual governo.
Bolsonaro falou para uma plateia formada principalmente por motociclistas. No plenário, estavam o senador Rogério Marinho (PL) e os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, além de deputados estaduais como Coronel Azevedo (PL), que foi o autor da homenagem.
O porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), James Elder, está no maior hospital de Gaza e diz que o estado de terror e trauma em que as crianças estão é inaceitável.
Ele presenciou a retomada dos combates e é testemunha de um espaço superlotado de crianças com ferimentos graves.
Segundo o ministro da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, mais de 6 mil crianças morreram no território desde o início do conflito em 7 de outubro.
O grupo radical islâmico Hamas acusa Israel de “retomar a guerra” em Gaza.
A rotina do legislativo em todo o país ainda é desconhecida para a maioria dos brasileiros. A questão é cultural e ultrapassa os limites da Gestão Pública. Pensando nisso, a Assembleia Legislativa lança o podcast PodLegislar, mostrando os bastidores do trabalho dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O podcast faz parte das ações do Planejamento Estratégico e é operacionalizado pelo sistema de comunicação da Casa, que inclui equipe da rádio e TV Assembleia, além de redes sociais, site e estrutura de Comunicação. A exibição acontece pelo YouTube, no canal @assembleialegislativadorn.
“Essa é mais uma ação de transparência planejada para o ano e que estamos novamente cumprindo para que a população consiga acompanhar mais de perto o trabalho e as ações dos deputados estaduais e do corpo de servidores do legislativo – que nos honram diariamente com seu talento para o desenho e a concretização das leis do nosso Rio Grande do Norte”, disse o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira.
O PodLegislar é apresentado pelos servidores e jornalistas da Casa que atuam na Diretoria de Comunicação, Gerlane Lima e Alexandre Mulatinho. Ambos têm experiência em rádio, tv e assessoria, com o diferencial de estarem à frente de projetos de comunicação no Legislativo, atuando na ALRN há quase uma década. “Estamos felizes em fazer parte desse novo projeto que visa ampliar as ações de comunicação interna e dar visibilidade ao que vem sendo feito na Assembleia”, destacou Gerlane Lima, coordenadora de Comunicação Institucional e apresentadora de programa diário de rádio.
Ex-secretário estadual de Comunicação e atual coordenador de Imprensa e Divulgação, Alexandre Mulatinho argumenta o papel da transparência na comunicação pública. “Somos jornalistas com especialização em Gestão Pública e em Comunicação Pública, e vamos apresentar a nossa expertise no assunto”, comentou o jornalista.
O setor cultural no país tem proporção maior de empregos informais, se comparado ao total das atividades econômicas. No entanto, é composto por trabalhadores mais qualificados e paga maiores salários. A constatação está na pesquisa Sistema de Informações e Indicadores Culturais, divulgada nesta sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento faz uma radiografia de empresas e ocupações ligadas ao ramo cultural, como companhias de teatro, cinema, casas de espetáculos, museus, editoras, empresas de design e de comunicação.
Entram no campo de análise profissões que vão desde percussionista até o porteiro que trabalha em um museu, passando por uma bibliotecária, por exemplo.
De acordo com o estudo, em 2022 o setor cultural ocupava 5,4 milhões de pessoas no país. Isso representa 5,6% do total de ocupados em todas as atividades econômicas. Esse patamar é muito próximo do registrado em 2019, período pré-pandemia. No ano seguinte, 2020, o isolamento social e os lockdowns levaram o número de ocupados para 4,8 milhões.
Ao discursar para chefes de Estado e de governo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (1º) que o mundo pode estar diante do maior desafio já enfrentado pela humanidade e criticou conflitos como os registrados no Oriente Médio. “Em vez de unir forças, o mundo trava guerras, alimenta divisões e aprofunda a pobreza e as desigualdades”.
Lula lembrou que o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) é categórico sobre o perigo do aumento na temperatura global superar 1,5 grau Celsius (°C) e destacou que a meta fixada pelo Acordo de Paris é manter esse aumento entre 1,5°C e 2 °C. “Já é insuficiente para conter o aquecimento global em nível seguro.”
“Temos um problema coletivo de inação e outro de falta de ambição. As NDCs [Contribuições Nacionalmente Determinadas, metas anunciadas por cada país para redução dos efeitos das mudanças climáticas] atuais não estão sendo implementadas no ritmo esperado. E mesmo que estivessem, não conseguiriam manter a temperatura abaixo do limite de 1,5°C. O Brasil ajustou sua NDC e se comprometeu a reduzir 48% das emissões até 2025.”
Segundo Lula, a NDC brasileira é mais ambiciosa que a de vários países “que poluem a atmosfera desde a Revolução Industrial”, no século 19. “Mantemos o firme compromisso de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030. Já conseguimos reduzi-lo em quase 50% nos dez primeiros meses deste ano, o que evitou a emissão de 250 milhões de toneladas de carbono na atmosfera”.
Com extensa faixa litorânea, o Rio Grande do Norte tem no mar uma das formas de gerar riqueza ao estado. Dados da plataforma Mais RN Digital, da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), apontam crescimento na exportação de pescado, segundo as estatísticas mais recentes disponíveis. Mas especialistas do segmento apontam que este comércio pode crescer nos próximos anos, principalmente visando o mercado externo. Entre eles, a União Europeia, que de acordo com a Fiern, não compra o pescado nacional por questões sanitárias.
Em 2021, segundo a plataforma da Fiern, foram 3.393 toneladas de peixe exportados para todo o mundo. O número é superior às 1.868 toneladas de 2020 e também às 2.574 toneladas de 2019. Segundo a plataforma, a exportação de peixes no RN gerou em torno de US$ 28,3 milhões – cerca de R$ 140 milhões, considerando o câmbio desta quinta-feira. Comportamento se repete para atum, lagosta e camarão, que apresentaram incremento nos números durante os mesmos períodos. O número de lagostas exportadas mais do que dobrou no RN. Em 2021, foram 404 toneladas, contra 197 toneladas de 2020 e 158 em 2019.
Algo que chama atenção é o camarão que em 2021 teve 18 toneladas exportadas pelo Rio Grande do Norte, ao contrário dos anos anteriores em que não houve registro de exportação. Esta informação foi checada pela reportagem e confirmada pela Federação das Indústrias do RN. “O que a gente escuta do setor é que o Brasil não tem competitividade. Também tem o custo-brasil. E o mercado interno tem absorvido a produção”, apontou Luiz Henrique Guedes, responsável técnico do Centro Internacional de Negócios da Fiern.
De acordo com Gabriel Calzavara, presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipesca-RN), afirma que o mercado da pesca no estado tem o potencial de crescer de forma exponencial.
A Organização das Nações Unidas (ONU) lamentou a retomada das operações militares em Gaza, descrevendo as hostilidades como “catastróficas” e pedindo às partes que garantam a manutenção de um cessar-fogo duradouro.
Aviões de guerra israelenses retomaram os bombardeios em Gaza, fazendo com que os civis palestinos fugissem em busca de abrigo, após o colapso da trégua de uma semana que acabou sem nenhum acordo para prorrogá-la.
“A retomada das hostilidades em Gaza é catastrófica”, disse Volker Turk, alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
“Peço a todas as partes e aos Estados com influência sobre elas que redobrem os esforços imediatamente, para garantir um cessar-fogo por motivos humanitários e de direitos humanos.”
Em seu primeiro discurso na abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (1º) que o planeta está farto de acordos climáticos não cumpridos, de metas de redução de emissão de carbono negligenciadas, de discursos eloquentes e vazios e do auxílio financeiro aos países pobres que não chega. “O planeta já não espera para cobrar da próxima geração”.
Durante a solenidade, lula citou que a humanidade sofre com secas, enchentes e ondas de calor cada vez mais extremas e frequentes e lembrou a seca no Norte do Brasil e as enchentes no Sul. “A Amazônia amarga uma das mais trágicas secas de sua história. No Sul, tempestades e ciclones deixam um rastro inédito de destruição e morte”, destacou. “A ciência e a realidade nos mostram que desta vez a conta chegou antes”.
“Quantos líderes mundiais estão de fato comprometidos em salvar o planeta? Somente no ano passado, o mundo gastou mais de US$ 2 trilhões em armas. Quantia que poderia ser investida no combate à fome e no enfrentamento da mudança climática. Quantas toneladas de carbono são emitidas pelos mísseis que cruzam o céu e desabam sobre civis inocentes, sobretudo crianças e mulheres famintas?”
Segundo o presidente, a conta das mudanças climáticas não é a mesma para todos e chegou primeiro para as populações mais pobres. Ele lembrou que o 1% mais rico do planeta emite o mesmo volume de carbono que 66% de toda a população mundial. “O mundo naturalizou disparidades inaceitáveis de renda, gênero e raça.”
A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania e do Procon Legislativo, se uniu ao Procon Estadual para ações conjuntas no Rio Grande do Norte. A primeira fase da iniciativa aconteceu neste período da Black Friday, mas se estenderá a outras datas de grande apelo comercial, como as compras natalinas.
O lançamento da campanha educativa “Consumo responsável: bom pra você; bom para o comércio” aconteceu no dia 22 de novembro, e reuniu natalenses na praça Gentil Ferreira, no Alecrim, com unidade móvel e técnicos do Procon que realizaram atendimentos.
A ação também teve entrega de panfletos e cartilhas informativas. “Pensamos essa ação com o objetivo de educar os consumidores e lojistas. É uma campanha de conscientização, esclarecimento e de educação para todos os lados, sem caráter punitivo”, afirmou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).
A subcoordenadora de fiscalização do Procon Estadual, Leda Cortez, ressaltou a relevância da iniciativa. Para ela, no atual cenário de aumento nas compras, a campanha forneceu informações que beneficiam o consumidor. “Nós orientamos no sentido de que o consumidor procure o custo-benefício, se aquele preço é justo, se o fornecedor está oferecendo o produto de acordo com o que ele está informando, se o lojista deixa o Código de Defesa do Consumidor à disposição dos consumidores, entre outras orientações”, explicou.
O novo procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o advogado Renato Guerra, tomou posse no dia 6 de novembro. Ao lado dos procuradores do Legislativo estadual, diretores e servidores da Casa, Renato assinou o ato de posse que formaliza legalmente os atos administrativos por ele registrados. Renato é servidor concursado da Assembleia e foi designado em ato da Mesa Diretora no dia 2 de novembro no Boletim Eletrônico.
Renato Guerra destaca a transparência no Legislativo. “Assumo com muito orgulho e responsabilidade o espaço de procurador-geral desta Casa, com a certeza de que trabalharemos em equipe defendendo o legislativo e destacando a transparência para a sociedade potiguar. Daremos continuidade aos projetos da gestão do presidente Ezequiel como o Planejamento Estratégico e honraremos os projetos jurídicos que garantem melhorias ao Rio Grande do Norte”.
O diretor-geral da Casa, Augusto Viveiros, frisou a atuação do novo procurador. “Esse é o time forte que faz desta Casa tricampeã do Brasil em gestão. E sua chegada na Procuradoria fortalece essa união. E que venham novas vitórias na procuradoria e em todos os setores da Assembleia”, afirmou o diretor-geral.
A posse do procurador foi feita pelo diretor-geral da ALRN, Augusto Viveiros, e contou também com as presenças do diretor de gestão de tecnologia ALRN, Mário Sérgio; da diretora de Comunicação da Assembleia, Marília Rocha; do chefe de Recursos Humanos, Thyago Cortez; da assessora de Planejamento, Luciana Cardoso; da coordenadora de execução Orçamentária e Financeiro, Selma Menezes; e dos procuradores e servidores da Procuradoria Caroline Alves; Clebet Carvalho, Carolina Duarte; Cleo Vieira; Cláudia Brito e servidores da Casa.
Quando assumiu a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), em 2015, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) impôs uma série de objetivos para a sua própria administração. Hoje, passados nove anos, as mudanças implementadas no período, ou mesmo as que ainda estão sob gestação, já são responsáveis por erguer um novo legislativo potiguar.
A primeira iniciativa foi adotar um planejamento estratégico, estabelecendo metas a serem alcançadas nos anos subsequentes nas variadas áreas de atuação da ALRN. A medida possibilitou, entre outras conquistas, a redução inicial de 20% nos custos da Casa, zelando pelo recurso público e demonstrando transparência para a sociedade. Além disso, a qualificação e o incentivo ao time de servidores também passaram a ser uma prioridade, tudo em busca da melhoria nos serviços prestados à população.
Os resultados elevaram o nome da Assembleia potiguar também para as demais regiões do país, principalmente após a série de conquistas no ‘Prêmio Assembleia Cidadã’ entregue pela União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Ao todo, foram três títulos consecutivos na categoria gestão e, uma quarta conquista em 2023, em atendimento ao cidadão.
“Também exportamos as ferramentas criadas pela equipe do setor de Gestão Tecnológica da ALRN, valorizando a prata da Casa e gerando economia na contratação de consultoria de programadores e desenvolvedores de sistemas. São Paulo e Santa Catarina, por exemplo, já fazem uso. É o trabalho dos nossos servidores sendo referência para todo o país. Esses programas buscam oferecer transparência e facilidade de acesso aos trabalhos legislativos”, detalhou Ezequiel.
Um acidente grave foi registrado na tarde desta quinta-feira (30), na RN-093, entre os municípios de São José de Campestre e Tangará. Na ocasião, pai e filho morreram. Francisco Soares Filho, de 80 anos e Severino dos Santos Soares, de 37 trafegavam em um carro quando o veículo acabou sendo atingido por outros dois.
Informações repassadas pela Polícia Rodoviária Estadual indicam que pelo menos um dos carros que atingiram as vítimas estava em alta velocidade. A delegacia de acidentes investigará o caso.
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É tetra! Pela quarta vez consecutiva a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é vencedora do prêmio Assembleia Cidadã, da Unale. Dessa vez a conquista veio com o projeto Assembleia e Você, na categoria Atendimento ao Cidadão, numa eleição aberta aos participantes da 26ª Conferência da Unale, em Fortaleza (CE). O anúncio foi feito na sexta-feira 10, no encerramento da programação, que reuniu durante três dias mais de 1,6 mil participantes do Brasil e de outros países da América Latina.
“Uma boa gestão é aquela que tem resultados dentro e fora da Casa, e é justamente assim que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem atuando. O tetracampeonato no Prêmio Unale, desta vez na categoria Atendimento ao Cidadão, denota o serviço de excelência que a Casa vem desempenhando em todas as suas frentes de atuação, seja em gestão tecnológica, onde fomos premiados anteriormente por três vezes consecutivas, seja em nossas ações voltadas à cidadania. Esse reconhecimento, além de referendar os serviços desenvolvidos pela ALRN, faz justiça também ao trabalho, empenho e dedicação dos nossos servidores legislativos”, destacou o presidente do Legislativo potiguar, Ezequiel Ferreira (PSDB).
Das quatro edições do prêmio Assembleia Cidadã, que se subdivide em três categorias – Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais – , o legislativo potiguar venceu em todas. Os prêmios anteriores foram conquistados na seguinte ordem: categoria Gestão, em 2019, com o sistema Legis RH; em 2021 com o e-Legis; e em 2022 com o Legis Plenário, sistemas desenvolvidos pelos próprios servidores da Casa, por meio de sua Diretoria de Gestão Tecnológica.
Chefiando a comitiva da ALRN presente no evento, o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, destacou o papel da atual gestão. “A sequência de conquistas é fruto de um trabalho abnegado da Casa, de todos os parlamentares e servidores, sob a presidência do deputado Ezequiel Ferreira”, disse ele após o anúncio.
A TV Assembleia celebra, em dezembro, 20 anos de existência e atuação no Rio Grande do Norte. Uma sessão solene para comemorar a data será realizada na próxima segunda-feira, dia 4 de dezembro, a partir das 14h, no plenário da ALRN. Serão homenageados oito profissionais que trabalham na emissora desde o início.
Gerson de Castro, que é gerente da TV Assembleia, contou que desde que assumiu a função aposta na evolução do conteúdo e na qualidade do material jornalístico. “Quando cheguei aqui, a TV já estava consolidada. A TV já tinha um nome no mercado, já tinha uma história de 12 anos. A gente continuou, deu valor. Manteve a valorização. De tudo o que a gente encontrou e procurou acrescentar foi que a nova gestão aprimorasse a TV em todos os aspectos que ela pudesse evoluir, isso significa aperfeiçoamento da parte jornalística, mais pluralidade no conteúdo, mais diversidade no conteúdo, uma TV cada vez mais vitrine da Casa, trazendo eventos legislativos como a sessão plenária, sessão solene, audiências públicas e reunião de frentes parlamentares”, contou ele.
Ele exemplificou que matérias importantes para o estado já foram produzidas pela equipe, como o desenrolar da transposição das águas do Rio São Francisco. “Toda semana tem uma audiência no interior do estado, promovida por um deputado. Nós aproveitamos a ida para fazer matérias, reportagens, ou no município, ou na região que a gente vai. Isso tem ampliado a programação da TV e ampliado a cobertura que a gente faz”, reforçou.
A programação diária atual inclui dois telejornais ao vivo, um programa de esportes, quatro boletins informativos, sessões plenárias, audiências públicas e reuniões das comissões permanentes. Além disso, a TV Assembleia produz semanalmente programas de entrevistas abordando temas diversos, uma agenda cultural divulgando eventos realizados no estado e a produção de artistas locais, além de informativos com prestação de serviço, como dicas de emprego e cursos. Destaca-se também a produção mensal e bimestral de documentários sobre a cultura, história, economia e memória política do Rio Grande do Norte.
A viúva do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e assassinado pela ditadura militar, criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Para Ângela Mendes de Almeida, o entendimento é uma “grande tristeza” para a família..
Na quarta-feira (29), a Quarta Turma do STJ negou a tentativa dos familiares de Merlino de serem indenizados pelos atos de tortura praticados por Ustra por entender que o pedido prescreveu. O ex-coronel morreu em 2015, e a ação era movida contra seus familiares.
Após o anúncio do resultado do julgamento, Ângela afirmou à Agência Brasil que a decisão mostra que o Judiciário brasileiro é conservador.
“É uma grande tristeza para nós e para este país, que não revisa o seu passado”, afirmou.
O último mês do ano tem, tradicionalmente, o Natal e a festa da virada. Em 2023, o feriado natalino cai em um domingo. Ou seja: a celebração de Natal e o “pré-réveillon” ocorrem de sábado para domingo. Porém, nem só de Natal vive dezembro. 
No dia 2, uma data marcante para a Empresa Brasil de Comunicação completa 16 anos. Nesta data, em 2007, a TV Brasil foi ao ar pela primeira vez. Na data, a então apresentadora da TV Brasil, Luciana Barreto, anunciou a nova emissora. Relembre o vídeo:
No mesmo dia, o nascimento da soprano estadunidense Maria Callas completa 100 anos. Sua voz e interpretação deixaram uma marca na história da música clássica. O centenário dela já foi celebrado pelo Ópera Completa, da MEC FM, em abril deste ano. Escute:
Entre as datas mais importantes do mês (além do Natal e da véspera do ano novo), temos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, no dia 3 de dezembro. A data visa conscientizar a população e dar apoio às pessoas com deficiência em todo o mundo. Instituída pela ONU, ela destaca a importância de criar sociedades inclusivas e já foi tema e conteúdos daEBC como no Revista Brasil de 2021, que pode ser ouvido abaixo:
Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia se coloca em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil.
Desde 2009, resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape.
Com a publicação da pauta da reunião, na última quarta-feira (22), a Anvisa informou ter recebido diversos pedidos de manifestação oral e de acesso às dependências da agência por representantes do setor regulado, de entidades civis e pela população em geral para acompanhar a deliberação.
Estão previstas ainda manifestações públicas em frente à sede da Anvisa, em Brasília, por entidades interessadas na matéria. “A diretoria colegiada decidiu que a citada reunião pública será conduzida sem a presença de representantes do setor regulado, de entidades civis e da população em geral, com o objetivo de resguardar a normalidade da sua realização.”
