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Um homem de 34 anos foi condenado a pena de 26 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra criança, no interior da residência da vítima. O crime ocorreu de forma sucessiva por quase seis meses, durante o ano de 2021. A Justiça Estadual condenou o réu a pagar indenização à vítima, órfã de mãe e pai, no valor de R$ 40 mil.
O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o acusado imputando-lhe a prática do crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A do Código Penal afirmando que, no início do ano de 2021, o delito foi praticado em diversos horários. O local era uma residência situada numa cidade localizada na região Agreste potiguar, onde o agressor praticou conjunção carnal com a criança de 11 anos de idade, na época dos fatos.
A denúncia foi recebida, pela Justiça, em 20 de janeiro de 2022. De acordo com a denúncia, o acusado é “tio de criação” da vítima, residia na mesma casa e, apesar de ter 34 anos de idade à época dos fatos e a criança ter apenas 11 anos, passou a se relacionar sexualmente com esta, a qual, chegou a engravidar.
Segundo a denúncia, a tia da vítima, ouviu mensagem de áudio, na qual a vítima confirmava expressamente que estava se relacionando sexualmente com o réu. Os fatos foram levados ao Conselho Tutelar, que ouviu as partes envolvidas, quando confirmaram os relatos. Com isso, o Conselho encaminhou a vítima para realização de teste de gravidez, que apontou resultado positivo.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza neste domingo (04) as provas do concurso público para os cargos de Analista Judiciário – Apoio especializado, Oficial de Justiça com remuneração inicial de R$ 6.637,44 e Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação cuja remuneração inicial é de R$ 7.301,18.
De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, 15.452 candidatos se inscreveram para os cargos de Analista Judiciário – Apoio Especializado e Oficial de Justiça; e 1.304 para os cargos de Analista Judiciário Apoio especializado – Tecnologia de Informação Análise de Sistemas e de Análise de Suporte.
As provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nas cidades Natal, Mossoró e Caicó, das 8h às 13h (horário oficial de Brasília). Natal terá 21 locais de prova, entre colégios e instituições de ensino superior. O local com maior número de inscritos é o Campus da Universidade Potiguar (UnP) da Salgado Filho. A cidade de Mossoró terá quatro locais de prova e Caicó, dois.
Quem ainda não sabe o local onde fará as provas pode consultar no site:
A Câmara Criminal do TJRN negou pedido de Habeas Corpus em favor de um homem, preso preventivamente, sob acusação da prática do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica.
A defesa pleiteou o relaxamento da prisão preventiva, sob a alegação de que a prisão foi realizada sem requerimento do Ministério Público, do assistente de acusação ou da autoridade policial mas o órgão julgador manteve o que foi decidido pela Vara Única da Comarca de São Miguel, em julgamento de ação penal.
“Do exame dos autos, verifica-se que, do Termo de Audiência de Custódia, é possível identificar que o Ministério Público e a defesa pleitearam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual, não se pode afirmar que a medida cautelar pessoal extrema foi decretada de ofício pelo juiz”, ressalta a relatoria do voto.
Conforme a decisão, o magistrado inicial foi provocado pela defesa e pelo órgão ministerial a determinar uma medida restritiva de liberdade ao réu, fomentando o juiz a agir de acordo com o seu convencimento motivado e analisar qual medida cautelar pessoal melhor se adequaria ao caso.
Chegou ao Estado, nesta semana, o novo helicóptero da segurança pública estadual. Em operação desde 2002 com o Potiguar 01, o Rio Grande do Norte agora possui o Potiguar 02, uma aeronave tecnológica de fabricação italiana.
O novo helicóptero encontra-se no hangar do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), órgão da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), já em processo de finalização de montagem.
O Potiguar 02 é um helicóptero modelo AW119kx, ano 2023, da fabricante Leonardo, conhecido no mundo aeronáutico como “Koala”. A aeronave possui capacidade para dois pilotos e até seis passageiros.
O novo helicóptero foi adquirido através de convênio com o Governo Federal — por meio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) — somando aproximadamente R$ 26 milhões. Deste total, cerca de R$ 7 milhões foram contrapartida do Governo do Estado, mais o seguro anual obrigatório de pouco mais de R$ 1 milhão – recursos que também são de responsabilidade dos cofres públicos estaduais.
A Polícia Militar teve trabalho, mas conseguiu prender dois homens que praticaram um assalto na tarde desta sexta-feira (02). A ocorrência começou no conjunto Mirassol e só foi finalizada no conjunto Cidade Satélite, ambos na zona Sul de Natal.
De acordo com as informações, uma dupla roubou um veículo em Mirassol. A polícia foi acionada e localizou os indivíduos com o carro roubado. Uma perseguição foi iniciada.
O acompanhamento percorreu várias ruas da zona Sul da capital potiguar. Mas o desfecho foi de sucesso para a polícia e de azar para os criminosos.
Já no conjunto Cidade Satélite, a dupla perdeu o controle e bateu o veículo na calçada, na esquina da rua dos Pintassilgos com a rua dos Cardeais. Com o impacto, o eixo do carro quebrou.
O concurso 2.598 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 65 milhões para os acertadores das seis dezenas. O sorteio ocorre por volta das 20h deste sábado (3), em São Paulo.
No concurso da última quarta-feira (31), o prêmio acumulou.
A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 (após reajuste no dia 30 de abril) e pode ser realizada também pela internet, até as 19h – saiba como fazer.
A Mega soma dois sorteios esta semana: quarta (31) e sábado (3).
Nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), recebeu mais de 47 mil denúncias de violência cometida contra pessoas idosas, que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos como violência física, psicológica, negligência e exploração financeira ou material. Cada denúncia pode ter mais de um tipo de violação de direitos.
O número de violações de direitos humanos é 87% maior em relação ao mesmo período de 2022. De janeiro a maio de 2022, mais de 150 mil violações foram anotadas, a partir de mais de 30 mil denúncias. Os números são da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 a parcela da população brasileira com 60 anos ou mais de idade era de 14,7% do total. Em números absolutos, são aproximadamente 31,2 milhões de pessoas.
Agência Brasil
Os brasileiros ou estrangeiros que entram no Brasil não precisam mais apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo de covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as duas portarias editadas durante a pandemia com medidas sanitárias para o ingresso de estrangeiros no país.
Segundo a Anvisa, o fim das exigências foi motivado pela decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) de decretar o fim do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, que vigorava desde março de 2020.
A agência repassou as orientações às companhias aéreas, postos de fronteira e operadores de portos e aeroportos em instrução técnica publicada em 23 de maio.
“Esse cenário [fim do estado internacional de emergência] possibilitou a determinação de que a covid-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo (…) Desta forma, o Brasil deixa de exigir de viajantes de procedência internacional a comprovação vacinação contra a covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste, bem como da implementação pelos administradores de terminais de passageiros e operadores de meios de transporte de medidas de prevenção e mitigação [redução] da doença”, informou a nota técnica.
O advogado caicoense, Sérgio Magalhães, confirmou ao Blog do Sidney Silva, que assumiu nesta sexta-feira (02), a defesa de Lucenildo Santos de Araújo, de 39 anos, que foi preso em fevereiro deste ano, na Operação Plata, do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
A investigação apontou que o “Gari Consciente”, como Lucenildo é mais conhecido em Caicó, era laranja do tio Valdeci Alves dos Santos, o “Colorido”, que segundo o órgão ministerial, é liderança da facção Primeiro Comando da Capital – PCC. Ainda de acordo com os promotores de Justiça do caso, o Gari teria aberto 49 contas bancárias em 23 bancos diferentes para lavagem de dinheiro.
Atualmente, ele está detido por força de mandado de prisão preventiva, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta (RN).
Em Caicó, Lucenildo Santos, disputou uma vaga na Câmara de Vereadores, mas não se elegeu.
O prefeito de Caicó (RN) Dr. Tadeu, publicou nota na noite de quinta-feira (01) para agradecer pelo fato de a população ter apontado sua gestão com mais de 70% de aprovação, bem como atestando que, se as eleições fossem hoje, seria eleito com cerca de 60% dos votos do eleitorado, em pesquisa realizada por dois institutos.
Dia 31 de maio, Instituto Exatus:
Dr. Tadeu: 58,93% dos votos
Gestão: aprovada por 75% da população
Dia 1º de junho, Consult Pesquisas:
Outro instituto de pesquisas, o Consult, divulgou nesta quarta-feira (01) dados das entrevistas feitas com a população caicoense acerca do voto caso o pleito eleitoral de 2024, fosse agora e mais uma vez, o prefeito Dr. Tadeu, apareceu à frente dos demais possíveis pré-candidatos.
O levantamento foi feito pelo Instituto Consult e ouviu 500 pessoas nas 5 regiões e 20 bairros/localidades da cidade.
Os números finais da pesquisa apontam que o Dr. Tadeu tem hoje 50% da preferência dos eleitores.
Os demais nomes, Roberto Germano, tem 8% das intenções de votos, Diego Vale (5%), seguido do Coronel Brilhante (3,6%), Rangel (2,6%) e Artur Maynard (2%).
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó) divulgaram, nesta sexta-feira (02), os resultados da 3ª fase da Operação “Recovery”, cujo objetivo foi a recuperação de aparelhos celulares com registros de furto ou roubo. Na operação, os policiais recuperaram 24 aparelhos celulares, com valor estimado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).
De acordo com a Polícia Civil, após a realização dos procedimentos cabíveis, os aparelhos celulares foram restituídos aos seus proprietários. Aqueles que tinham em sua posse um aparelho celular de origem ilícita foram autuados e irão responder pelo crime de receptação, seja na modalidade dolosa, culposa ou qualificada.
A Operação “Recovery” consiste em uma ação integrada entre a DEFUR/Caicó e unidades da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó e da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN). Novas diligências em cooperação com a DPCIN, com a Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), e a Polícia Civil da Paraíba (PCPB) estão em curso, e outras estão previstas para acontecer ao longo de 2023.
A Instituição orienta que a população adquira somente aparelhos celulares com procedência conhecida, com nota fiscal ou outro documento que comprove a sua origem; além disso, ressalta a importância de incluir, no momento da confecção do Boletim de Ocorrência (B.O.) do furto/roubo, o IMEI dos equipamentos, disponível no documento fiscal.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Polícia Militar realizaram uma operação conjunta nesta sexta-feira (02) nas cidades de Canguaretama e Pedro Velho. A operação Reverso teve por objetivo combater o tráfico de drogas na região.
Três homens foram presos em flagrante por portarem armas de fogo e drogas. Foram apreendidos dois revólveres, porções de maconha e crack e ainda dinheiro em espécie.
Os três homens já vinham sendo investigados pelo MPRN por tráfico de drogas e posse ilegal de armas em Canguaretama, Pedro Velho e cidades vizinhas. Eles serão encaminhados a unidades prisionais potiguares. O material apreendido será encaminhado ao Poder Judiciário.
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) no âmbito de uma ação de improbidade administrativa que investiga um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal na época em que ele era vereador.
O senador foi condenado à perda de qualquer função pública que esteja ocupando, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratação com o poder público.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (31) pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em uma sentença de 58 páginas. Cabe recurso da decisão. Os efeitos não são imediatos.
Além de Rogério Marinho, foram condenados o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e outros cinco ex-vereadores de Natal: Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Fernando Lucena. Foram absolvidos nesta ação os ex-vereadores Edivan Martins e Salatiel de Souza. O ex-vereador Renato Dantas também era acusado na ação, mas a ação quanto a ele não prosseguiu porque ele morreu em abril de 2021, vítima da Covid-19.
De acordo com os artigos 481 a 484, do Código de Processo Civil, o juiz pode se dirigir ao local onde esteja pessoa ou coisa, objeto do processo, quando “julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar”. A fim de esclarecer melhor fato a ser apurado, o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinicius Pereira Júnior, utilizou o instituto, ao realizar inspeção judicial na zona rural do município seridoense de Lagoa Nova, integrante da comarca sediada em Currais Novos.
O magistrado, junto da equipe da 1ª Vara, além de advogados e representantes das partes, visitou dois imóveis no Sítio Ceará, localidade de Lagoa Nova. De acordo com as partes autoras do processo, estes vem sofrendo deterioração após a instalação de torres eólicas perto de suas residências.
De acordo com o magistrado, o uso desse procedimento jurídico, impacta o processo “por aproximar o julgador dos fatos na realidade, ao contrário do que ocorre quando são ouvidas testemunhas, por exemplo, pois na inspeção judicial o juiz tem contato diretamente com a prova e julga com a maior proximidade possível dos fatos”, explica.
Após a inspeção judicial, as partes foram intimadas a manifestarem-se acerca dela, bem como para requerer o que entenderem ser de direito no que se refere à produção de provas.
Policiais civis da 42ª Delegacia de Areia Branca (RN) elucidaram, nesta quarta-feira (31), um homicídio cometido no bairro Pedrinhas, naquela cidade. O suspeito, Emanuel Lucas Soares da Silva, também conhecido como “Luquinha”, está sendo procurado pela Polícia.
De acordo com as investigações, no dia 23 de janeiro deste ano, ele teria emboscado e matado Carlos Emanuel de Souza Avelino, também conhecido como “Vaqueirinho”, que transitava em uma motocicleta, na companhia de uma criança com necessidades especiais. A abordagem aconteceu em frente a residência da vítima, que foi morta sem chance de reação.
Em seguida, ainda segundo as investigações, o suspeito se escondeu na casa de familiares na comunidade da Casqueira, nas proximidades do local do crime. Ao saber que estava sendo procurado pela polícia, ele deixou a localidade e, agora, está foragido.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Com um intenso brilho no olhar, a agricultora familiar Águida Vieira, 78, recebeu o tão sonhado título de sua pequena propriedade, na comunidade Cauassu. “Obrigada”, resumiu sorridente. Nesta quarta-feira (31), o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), realizou a entrega de 14 títulos de regularização fundiária rural, para famílias agricultoras de João Câmara, na região do Mato Grande. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal, na sede do município, e foi coordenada pelo secretário adjunto Cícero Araújo, acompanhado do coordenador João Vicente (Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária).
“O título garante o direito à terra, como também permite o acesso da família agricultora às políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar”, enfatizou Cícero. A ação integra o Programa Estadual Minha Terra Legal e é fruto do convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Além do município de João Câmara, o convênio tem ações também em Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, Jardim de Angicos e São Miguel Do Gostoso.
A iniciativa prevê a legalização das propriedades de agricultores familiares que não possuem títulos de terras definitivos. Desde 2019, quando o convênio foi retomado, foram emitidos aproximadamente 700 títulos de posse e de dominialidade pela SEDRAF. Por decisão da governadora Fátima Bezerra, os títulos emitidos pelo Governo do RN vêm com nome da mulher e do homem, em casos de união estável, além de já serem entregues aos beneficiários devidamente registrados em cartório. “Esse é o resultado de uma luta que é de vocês, que estão na terra, que são agricultores e agricultoras e estão trabalhando por 30, 40, 50 anos e não têm o título da terra. Então, esse momento é muito importante também para a secretaria, para o governo”, afirmou o coordenador João Vicente.
A governadora Fátima Bezerra sanciona, nesta quinta-feira (01), às 16h30, no Complexo Cultural Rampa, a lei que institui o Dia Estadual do Brega. A data será comemorada anualmente no dia 1º de junho em homenagem ao aniversário do cantor Carlos Alexandre, que é o maior artista do gênero brega do RN, autor de sucessos como “Feiticeira”. A Lei foi proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e aprovada por unanimidade na ALRN.
O Dia Estadual do Brega objetiva valorizar um ritmo musical no qual o RN tem grandes expoentes, além de Carlos Alexandre, como os cantores Fernando Luiz e Bartô Galeno. A sanção da Lei trará à classe artística do segmento do Brega atenção e prioridade em editais públicos e maior presença em festivais.
A solenidade contará também com apresentações dos cantores: Fernando Luiz, Messias Paraguai, José Orlando, Carlos Alexandre Júnior, Ary Maia, Yhran Barreto, Dodora Cardoso, Nara Costa, Carlos Zens, Ivanildo Di Natal, João Ceará, Abdênio Ribeiro, Roberto Cantor e Anísio Sobrinho.
A equipe de examinadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia na quinta-feira (1º) o cronograma de provas práticas itinerantes de direção veicular nos municípios do interior do Estado. Os examinadores iniciam o trabalho pela cidade de Currais Novos e durante o mês vão percorrer 23 cidades distribuídas em todas as regiões do RN.
De acordo com cronograma definido pela Coordenadoria de Habilitação de Condutores do Detran, os municípios que receberão as equipes de examinadores são: Currais Novos (01/06), Lagoa Nova (02/06), Acari (05/06), Parelhas (06/06), Nova Cruz e Passa e Fica (07/06), São Paulo do Potengi (09/06), Extremoz (12/06), João Câmara (13/06), Caicó e São João do Sabugi (14/06), Caicó (15/06), São José de Mipibu (16/06), São Miguel (19/06), Pau dos Ferros (20/06), Pau dos Ferros e Alexandria (21/06), Apodi (22/06), Caraúbas (23/06), Angicos (26/06), Assu (27/06), Currais Novos (28/06), Santa Cruz e Tangará (29/06) e Goianinha (30/06).
O Calendário com as cidades que recebem os testes de direção veicular é planejado para atender cada região do RN e também beneficiar os usuários das cidades vizinhas. “Esse resultado é o esforço da Equipe de Examinadores do órgão que tem procurado atender o interior do Estado com eficiência e transparência na aplicação das provas práticas”, relata o Coordenador de Habilitação do Detran, Rodrigo Fernandes.
O exame prático monitorado de direção veicular é a última etapa para tirar a CNH. A prova de volante só pode ser feita pelo candidato que está apto nos exames médico e psicológico, cumpriu todas as aulas teóricas e obteve resultado positivo no teste Teórico, e passou por todas as aulas práticas de volante exigidas no processo. A aprovação no teste prático é obtida pelo candidato que não cometeu falta eliminatória e/ou que a soma dos pontos negativos foi menor que três.
A partir desta quinta-feira (1°), o modelo de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para gasolina terá nova sistemática. O imposto deixa de ser cobrado por alíquotas, estipuladas por cada estado, e passa a ser recolhido com um valor fixo nacional de R$ 1,22 sobre cada litro comercializado no Brasil, com atualização a cada seis meses.
O Secretária Estadual de Fazenda RN, Carlos Eduardo Xavier, acredita que a mudança não deverá trazer grandes impactos no preço do combustível praticado nas bombas no Rio Grande do Norte e estima uma diferença média em torno de apenas R$ 0,03 por litro dos produtos repassado aos consumidores – figurando entre as menores variações entre os estados, onde haverá aumento no preço desses combustíveis.
A mudança faz parte da reformulação na tributação dos combustíveis no país, após a vigência da Lei 192/2022, para cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte determinou que a gasolina seja tributada em valor em reais por litro (alíquota ad rem), e não mais por um percentual (alíquota ad valorem). Estabeleceu ainda que a cobrança do imposto ocorrerá em apenas uma etapa da cadeia (monofásica).
