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Um homem, de 30 anos, foi preso no município de Nova Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (16). De acordo com informações das autoridades, ele é suspeito de ter estuprado uma criança de três anos. A prisão ocorreu por policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Nova Cruz, com o apoio de equipe da 103ª Delegacia de Polícia Civil de Tibau do Sul.
Por representar possível perigo para as testemunhas e vítima, um mandado de prisão temporária foi expedido pela Justiça. Segundo as investigações da Polícia Civil, o suspeito, também, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
O homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A defesa de Walter Delgatti afirmou na tarde desta quarta (16) que o hacker apresentou à Polícia Federal provas de que recebeu pagamentos da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Delgatti esteve na PF em Brasília para prestar depoimento.
O hacker foi preso novamente no começo do mês suspeito de tramar, a pedido de Zambelli, contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Questionado sobre as provas que Delgatti teria entregue à PF, o advogado Ariolvaldo Moreira afirmou que são “relacionadas a pagamentos que ele recebeu de Zambelli”.
Disse que seu cliente fez “prova de que recebeu valores da deputada”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá promover uma ação do projeto Pai Legal em Mossoró. Alguns pais, mães e responsáveis por crianças e adolescentes serão atendidos na terça-feira (22), a partir das 8h30, no IFRN da cidade, que fica na rua Raimundo Firmino, 400.
Os atendimentos compõem a quinta edição do projeto MPRN Perto de Você, que ocorrerá em Mossoró entre os dias 21 e 24 de agosto. A ação é promovida pelas equipes da 17ª e 18ª Promotorias de Justiça da cidade. O encontro é uma oportunidade para que a situação envolvendo o reconhecimento de paternidade seja prontamente solucionada.
No evento, as mães da criança serão ouvidas sobre a paternidade biológica da criança ou adolescente e, em alguns casos, será buscado o reconhecimento voluntário da paternidade ou até mesmo a coleta do material genético para fins de realização de exame de DNA.
Pai Legal
Após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada pela Justiça potiguar a cumprir uma série de obrigações nos municípios de Lajes e Caiçara do Rio do Vento.
A partir de agora, a Companhia terá que adquirir e instalar bombas de recalque sobressalentes e geradores de energia em todas as estações elevatórias nos municípios mencionados em até 60 dias. Além disso, a empresa deverá apresentar em 30 dias um plano de manutenção preventiva para as estações elevatórias e solicitar o licenciamento ambiental das estações de tratamento de afluentes ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) no prazo de 15 dias.
Essas medidas visam garantir o fornecimento adequado de água e esgoto para a população desses municípios. A Caern precisará informar, por escrito, as providências que estão sendo tomadas para cumprir todas as obrigações determinadas na sentença.
Poluição no rio Ceará-Mirim
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16), edital de processo seletivo com vaga para MP Residente que atuará junto às 4ª, 14ª e 27ª Promotorias de Justiça da Comarca de Natal. Essas unidades ministeriais atuam perante a Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas. Podem participar bacharéis em Direito interessados em aprimorar suas formações teóricas e práticas na área jurídica.
A modalidade de treinamento em serviço, conhecida como Residência, tem a finalidade de proporcionar um aprofundamento no conhecimento e prática do sistema de justiça, incluindo atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vale ressaltar que essa modalidade não estabelece vínculo empregatício com o Ministério Público.
O processo seletivo ocorrerá em três etapas: Análise Curricular, Prova Discursiva e Entrevista Pessoal. Será oferecida uma vaga imediata para Residente na Área Jurídica, com possibilidade de cadastro de reserva para atender futuras necessidades. A classificação será feita com base na nota final, considerando critérios estabelecidos no edital.
A residência terá a duração de até 36 meses, durante os quais os residentes participarão de atividades que abrangem ensino, pesquisa, extensão e auxílio prático aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no desempenho de suas funções institucionais.
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou que um apagão como o ocorrido nesta terça-feira 15, que atingiu 25 estados e o Distrito Federal, é um fenômeno extremamente raro e que só seria observado com a ocorrência de dois eventos concomitantes.
“O que aconteceu hoje, é importante dizer, é extremamente raro, e absolutamente nada tem a ver com o planejamento do sistema e a geração de energia”, afirmou.
O ministro também descartou que o apagão possa ter sido provocado por um evento evolvendo instabilidade na transmissão de energias renováveis, como solar e eólica, que podem sofrer oscilações e são abundantes no Nordeste.
Segundo ele, um dos incidentes ocorreu no Ceará por causa de uma sobrecarga na transmissão, o que fez o sistema entrar em colapso na região. A linha é privada, e Silveira disse que é cedo para divulgar o nome do proprietário.
Está tramitando na 3ª Vara da Comarca de Caicó (RN), uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que já conta com 6.737 páginas e que tem como réus, o ex-prefeito Robson de Araújo (Batata) e a empresa Virtus Serviços e Consultoria LTDA.
De acordo com o documento, ao qual o Blog Sidney Silva, teve acesso, o órgão ministerial no dia 27 de junho de 2018, instaurou o Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na inexigibilidade de licitação (que é o ato de contratar quando a licitação é impossível pela inviabilidade de competição ou desnecessária) deflagrada pelo Município de Caicó/RN, que resultou na contratação da empresa Virtus.
Com todo o material que conseguiu juntar durante a investigação, a promotora Uliana Lemos de Paiva, chegou a conclusão que os requeridos praticaram atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, merecendo a devida punição.
O Blog fez um recorte do que a promotora escreveu na petição inicial, veja:
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial favorável para que o Município de Lajes efetue a transferência das contribuições previdenciárias patronais referentes às competências do ano de 2013-2014, no valor de aproximadamente R$ 57 mil, acrescido de juros. Também deverá ser feito, mensalmente, o repasse regular das contribuições patronais devidas pelo Executivo Municipal ao Fundo da Previdência Social dos Servidores do Município.
Ainda de acordo com a decisão judicial, o Município terá que disponibilizar, no Portal da Transparência, os repasses previdenciários efetuados regularmente ao Fundo Previdência Social do Município, como forma de prestação de contas.
O MPRN, após receber denúncia acerca de irregularidades quanto aos repasses previdenciários no Fundo de Previdência Municipal Lajes, instaurou um inquérito civil para a apuração dos fatos. Realizadas as diligências necessárias, foi providenciado laudo pericial contábil, que concluiu pela existência de defasagem, no período entre janeiro/2013 a janeiro/2014, no valor de R$ 57.706,96, resultado da diferença entre os recolhimentos ao fundo e o saldo dos extratos bancários.
O MPRN constatou que não foram repassadas as contribuições previdenciárias devidas pelo Município ao Fundo de Previdência Social do Município de Lajes, o que vinha causando insegurança aos servidores e prejuízo ao erário.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) receberá a 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP). O evento será realizado nos dias 17 e 18 de agosto, no plenário da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. O principal objetivo do encontro é promover o fortalecimento das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro e a troca de experiências.
Durante a 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores dos MPs brasileiros, haverá formação de comissões e grupos de trabalho, palestras e debates destacando boas práticas relacionadas à atuação das Ouvidorias dos Ministérios Públicos.
“É gratificante trazer a reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores para o Rio Grande do Norte, onde serão discutidos e debatidos temas de suma importância para as Ouvidorias do Ministério Público brasileiro e replicados nas instituições de todo o País, como também junto ao Ministério Público da União, Ministério Público Militar e Ministério Público do Trabalho”, destaca o ouvidor do MPRN, Rodrigo Pessoa de Morais.
Programação
A Neoenergia soltou uma nota na manha desta terça-feira (15), informando sobre o apagão registrado em vários estados do país.
Confira:
NOTA – NEOENERGIA COSERN
Natal (RN), 15 de agosto de 2023
A polícia civil prendeu, nesta segunda-feira (14), o homem suspeito de ter matado o guarda municipal Domício Soares Filgueira, no dia 29 de setembro de 2022, em Cidade Nova, no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, na zona Oeste de Natal.
Ele também é apontado como suspeito de feminicídio contra sua ex-companheira, Renata Dantas Costa dos Santos, de 19 anos. O rapaz estava sendo investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) até o momento de sua prisão.
O suspeito participou do crime com outro parceiro, que já foi preso durante uma operação deflagrada no último dia 11 de julho, em Felipe Camarão.
O Governo do Estado mantém o calendário de pagamento salarial e inicia o depósito dos vencimentos do mês de agosto nesta terça-feira (15), para servidores ativos, inativos e pensionistas.
O salário integral amanhecerá na conta dos trabalhadores que recebem até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública. Servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação receberão o pagamento integral no próximo dia 31.
Quem recebe mais de R$ 4 mil (valor bruto) terá 30% dos vencimentos adiantados. Os outros 70% serão depositados no dia 31 de agosto. Serão investidos R$ 294 milhões na conta dos servidores ao longo desta terça-feira. A folha total de pagamento para o mês de agosto é de R$ 763 milhões.
Agora está no papel: Neymar é jogador do Al-Hilal. O atacante brasileiro de 31 anos assinou contrato, válido pelas próximas duas temporadas, com o clube saudita nesta segunda-feira (14).
No total, Neymar vai ganhar na Arábia Saudita 320 milhões de euros (cerca de R$ 1,7 bilhão), incluindo salário, luvas e acordos comerciais. Isso dá mais de R$ 70 milhões por mês, ou R$ 2,3 milhões por dia.
Neymar, que tinha contrato com o PSG até 2027, realizou exames médicos ainda em Paris. O clube francês vai receber, entre bônus e variáveis, o valor desejado de 100 milhões de euros (R$ 540 milhões) pela venda. Um eventual empréstimo ao Barcelona, como foi citado pela imprensa espanhola, está descartado.
Segundo o jornal L’Equipe, o desejo de Neymar é retornar ao futebol europeu após o fim do vínculo, quando terá 33 anos. A meta é disputar a Copa do Mundo de 2026, que será realizada nos Estados Unidos, no México e no Canadá.
Sete pacientes que estavam em leitos de UTI e de enfermaria precisaram ser transferidos às pressas na tarde desta segunda-feira (14) após um rompimento na rede de gases ocorrido no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), uma força-tarefa foi montada para atender os pacientes após o incidente mantendo o fornecimento de oxigênio e, em cooperação com o SAMU e a direção do Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, em Caicó.
Segundo a Sesap, as famílias dos pacientes foram comunicadas sobre as transferências e os reparos na rede de gases já iniciaram e devem ser normalizado nas próximas horas.
A pasta informou em nota que também reorganizou o fluxo de atendimentos, em cooperação com os hospitais Estadual de Caicó e Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz. Os casos de trauma abdominal passaram a ser direcionados para Caicó e os partos para Santa Cruz, sendo os casos de abdome aguado e avaliação obstétrica recebidos em Currais Novos para diagnóstico e, caso necessário, encaminhamento para, respectivamente, Caicó e Santa Cruz.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por conduta vedada nas eleições de 2022. Cabe recurso contra a decisão.
Por maioria de votos, o tribunal entendeu que o governador contrariou a legislação eleitoral ao promover um programa social para distribuição de cestas básicas no ano do pleito, no qual concorreu à reeleição.
A decisão do TRE determina o afastamento de Denarium do cargo, aplicação de multa e realização de novas eleições no estado. Contudo, o governador poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no cargo durante a tramitação do processo.
A representação contra Denarium foi apresentada pelo partido Avante. No processo, o Ministério Público Eleitoral argumentou que ele criou o programa Cesta da Família, que distribui cestas básicas a famílias de baixa renda, em ano eleitoral, prática vedada pela Lei das Eleições. Além disso, outro programa chamado Renda Cidadã aumentou de 10 mil para mais de 60 mil beneficiários sem justificativa ou requisitos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, demitiu nesta segunda-feira (14) os três policiais rodoviários federais acusados da morte de Genivaldo de Jesus durante uma abordagem em Sergipe, em maio de 2022.
“Não queremos que policiais morram em confrontos ou ilegalmente matem pessoas. Estamos trabalhando com estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a lei, melhorando a segurança de todos”, disse o ministro, em nota nas redes sociais.
Dino informou ainda que determinou a revisão dos manuais de procedimentos da Polícia Rodoviária Federal para eliminar possíveis falhas.
Entenda o caso
Agência Brasil – O Palmeiras arrancou uma vitória de 1 a 0 sobre o Cruzeiro com um gol aos 51 minutos do segundo tempo, na noite desta segunda-feira (14) no Allianz Parque. Com este triunfo o Verdão assumiu a vice-liderança do Campeonato Brasileiro com 34 pontos.
Em uma partida na qual a defesa da Raposa teve boa atuação e conseguiu segurar o poderoso ataque do Palmeiras por quase todo o jogo, o atacante argentino Flaco López aproveitou bola levantada na área por Raphael Veiga para apenas escorar para o fundo do gol e garantir a vitória do Verdão já nos acréscimos. Para a equipe de Minas o revés representou terminar a 19ª rodada da competição na 12ª posição com 24 pontos.
A liderança do Brasileiro continua sendo do Botafogo, que, com uma vitória de 3 a 1 sobre o Internacional, no último sábado (12) no Nilton Santos, fechou o primeiro turno do Brasileiro com incríveis 47 pontos. Esta é a melhor campanha que uma equipe já fez na história na primeira metade da competição nacional. Em 19 jogos são 15 vitórias e dois empates.
Já a terceira posição da classificação é ocupada pelo Grêmio, que bateu o Fluminense por 2 a 1 de virada, no último domingo (13) em Porto Alegre. O revés deixou a equipe das Laranjeiras na 6ª posição com 31 pontos.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse, em entrevista divulgada nesta segunda-feira (14), que a Câmara dos Deputados “está com um poder muito grande”, declaração que criou ruído na relação com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), azedou o clima político e obrigou o ministro a dar explicações.
“A Câmara está com um poder muito grande, e ela não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”, disse Haddad em entrevista ao programa Reconversa, com o jornalista Reinaldo Azevedo e Walfrido Warde. A gravação foi realizada na noite de sexta-feira (11), mas divulgada somente no início da tarde desta segunda.
Cerca de cinco horas após a declaração vir a público, Haddad desceu à portaria do Ministério da Fazenda para tentar pôr panos quentes na situação, dado o elevado risco de repercussão na agenda econômica. Uma reunião de lideranças da Câmara, marcada para tentar destravar a votação do novo arcabouço fiscal, foi cancelada diante do clima desfavorável.
“As minhas declarações foram tomadas como uma crítica à atual legislatura. Na verdade, eu estava fazendo uma reflexão sobre o fim do chamado presidencialismo de coalizão. Nós tínhamos, até os dois primeiros governos Lula, um presidencialismo de coalizão. E isso não foi substituído por uma relação institucional mais estável”, afirmou o ministro.
Nesta terça-feira (15), os prefeitos da região Seridó dão um passo importante na concretização do aterro sanitário. Eles participam, em Natal, de reunião, onde irão assinar Termo de Cooperação Técnica com Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que permitirá que seja feita a licitação da primeira etapa do equipamento.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, disse ao Blog do Sidney Silva que a primeira etapa do projeto, vai permitir que os rejeitos (lixo) da cidade sejam depositados no referido aterro. Com isso, o atual lixão será desativado.
Os recursos iniciais para a obra, R$ 5 Mi, são de emenda parlamentar do senador Stivenson Valentin.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requereu a concessão de tutela provisória de urgência antecipada para que a Justiça determine ao Município de Parnamirim a finalização do Procedimento Administrativo n° 36.479/2022, em trâmite na Prefeitura. O referido procedimento objetiva criar novas vagas no concurso público regido pelo Edital n° 001/2019.
Em ação civil pública, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim solicitou várias medidas. Dentre elas, estão a elaboração do estudo de impacto financeiro/fiscal e a remessa de Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal propondo a criação de 47 novos cargos públicos para a Atenção Básica. Os cargos propostos incluem 13 vagas para enfermeiro da ESF, 20 para técnico em enfermagem da ESF, 13 para dentista da ESF e uma vaga para psicólogo.
Além disso, a Promotoria também solicitou a nomeação e posse desses profissionais e o remanejamento de dois enfermeiros e dois técnicos em enfermagem (atualmente irregularmente lotados nas equipes de Atenção Básica Prisional de Parnamirim).
O MPRN também requer que o Município adote as medidas necessárias para garantir a nomeação, convocação e posse de 42 agentes comunitários de saúde (ACS) e viabilize a realização e finalização de processo seletivo para a contratação temporária de técnicos em saúde bucal.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou mais três pessoas por tráfico internacional de drogas, em decorrência das investigações da Operação Maritimum. Orlando José dos Santos Júnior, João Tarcísio Cassuli e Cristiane Fontes da Silva são acusados de participarem de organização criminosa criada para enviar cocaína para outros países por meio de navios. Desde o início das investigações, em 2021, pelo menos 14 toneladas da droga foram apreendidas. O MPF já havia oferecido denúncia à Justiça Federal, no ano passado, contra 54 integrantes da organização.
Denunciado por tráfico internacional de entorpecentes, Orlando José dos Santos Júnior foi flagrado próximo à cidade de Canguaretama (RN), em setembro de 2022, transportando mais de uma tonelada de cocaína em meio às cargas do caminhão que dirigia. Análise do celular do denunciado, com autorização judicial, demonstrou o seu conhecimento sobre o conteúdo ilícito da carga transportada, bem como conversas sobre estratégias para ocultação da droga e sobre preocupação com atividades fiscalizatórias nas rodovias.
João Tarcísio Cassuli, por sua vez, foi apontado, no início das investigações, como um dos motoristas responsáveis pelo transporte e entrega da droga em portos do país. Com isso, a Justiça determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra João Cassuli. Em julho de 2022, a Polícia Federal (PF) deu cumprimento aos mandados e encontrou, dentro de um contêiner sobre a carreta do acusado, cerca de 42kg de cocaína.
Caicó foi surpreendida no início desta tarde de segunda-feira, 14, com a triste notícia do falecimento do ex-vice-prefeito da cidade, José Torres Filho, conhecido como Binha Torres. Ele vinha enfrentando um hepatocarcinoma e estava internado no Hospital Rio Grande, em Natal, quando nesta segunda-feira teve um AVC Hemorrágico e não resistiu.
Imediatamente, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, decretou luto oficial por três dias: “um servidor do povo de Caicó, Binha Torres deu sua contribuição para o desenvolvimento da nossa cidade. Me solidarizo com sua família neste momento de irreparável perda”, afirmou. “Inclusive, em comum acordo com a família, o velório de Binha Torres será na Prefeitura de Caicó”, revelou o prefeito Dr. Tadeu.
Binha Torres deixa a esposa, Maria Veras, os filhos, Ricardo, Karina e Sérgio e netos.
Na vida pública, serviu ao município de Caicó, como vice-prefeito de Silvio Santos, no ano de 1993 e foi na chapa de Wilma de Faria, em 1994, concorrendo ao governo do estado como vice-governador.
O município de Mossoró vai sediar de 21 a 24 de agosto a quinta edição do MPRN Perto de Você. A iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que visa aproximar a instituição e a sociedade potiguar, foi lançada em 2022 em Pau dos Ferros e no mesmo ano ainda contemplou Caicó e João Câmara. Em abril deste ano, chegou a Macaíba.
Na prática, o projeto apresenta um retrato de como seus integrantes atuam para buscar garantir os direitos da população. Assim, serão realizadas em Mossoró ações de atendimento e incentivo à concretização de políticas públicas na região para atender as necessidades dos cidadãos.
Os atendimentos são feitos em uma estrutura móvel, instalada em praças, nas regiões centrais das cidades. A programação também conta com eventos simultâneos e visitas institucionais, além de capacitações, formações e palestras.
Programação
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, disse na manhã desta segunda-feira (14), durante evento de entrega de carros adquiridos com recursos da Cosip, que determinou que seja feito projeto para implantação de iluminação na estrada do contorno, entre a rotatória do Bairro Itans e a rotatória do acesso a RN-288 e de lá, até o novo pórtico, próximo ao IFRN.
O referido trecho, também liga os bairros das zonas leste e norte da cidade de Caicó.
“A gente vai fazer o projeto e depois submeter ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, para que seja autorizado e depois realizarmos a licitação. Nós já fizemos a iluminação até o novo pórtico. Se tudo der certo, no próximo ano vamos estar com parte dessa iluminação pronta“, disse.
Morreu por volta das 10h40min da manhã desta segunda-feira (14), no Hospital Rio Grande em Natal (RN), o agropecuarista caicoense, José Torres Filho, mais conhecido como Binha Torres, de 84 anos.
De acordo com seu filho, Sérgio, seu Binha Torres, estava internado desde o último sábado, dia (12).
Em maio passado, ele sofreu 3 AVCs e estava se recuperando. No início do final de semana passado, os familiares resolveram levá-lo para Natal. No sábado, sofreu um novo AVC e na manhã desta segunda, ele sofreu uma parada cardíaca. Os médicos tentaram reanimá-lo, mas não conseguiram.
Binha Torres foi vice-prefeito de Silvio Santos, candidato a vice-governador de Wilma de Faria em uma de suas campanhas, e candidato a deputado estadual.
O delegado, André Luiz de Oliveira, está presidindo o inquérito que apura a morte de Gecinalda Dantas, de 51 anos, ocorrida na noite de quinta-feira (10), na Rua Presidente Castelo Branco, Bairro Paulo VI, zona oeste de Caicó (RN).
Neste sábado (12), ele disse que não vai dar muitos detalhes do que já foi apurado no caso, apenas que o que levou a Polícia a suspeitar de Matheus Dantas, como autor material do crime, foram as circunstâncias observadas no local dos fatos e a fragilidade da versão apresentada por ele no depoimento.
Agora, com a decretação da prisão preventiva, que é uma medida sem prazo definido, o delegado disse que vai concluir o caso e remeter o inquérito à Justiça até o final da próxima semana.
Por outro lado, o advogado Ariolan Fernandes, que defende o suspeito Matheus Dantas, disse que vai ingressar com pedido de liberdade, para ele responda ao processo em liberdade.
A Justiça decretou a prisão preventiva em desfavor de Matheus Dantas, de 18 anos, que foi detido por ter sido apontado pela Polícia Civil como o assassino da própria mãe, Gecinalda Dantas, de 51 anos, fato ocorrido na noite de quinta-feira (10).
O rapaz esta preso na Penitenciária Estadual do Seridó. Ele continua negado a autoria do crime. Sustenta que homens entraram na sua casa para roubar e mataram sua mãe e lhe agrediram.
A determinação de prisão preventiva foi da juíza de plantão na audiência de custódia ocorrida neste sábado (12).
O Blog do Sidney Silva tentou contado com o advogado Ariolan Fernandes, que faz a defesa de Matheus mais não conseguiu. Também fomos informados que agora, o processo corre em segredo de Justiça.
Nesta sexta-feira (11), o Brasil comemora o Dia do Advogado. Apesar da importância desse profissional para o pleno exercício da cidadania e da democracia, o excesso de cursos de Direito é um fato preocupante para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há um ano a entidade já alertava que existem cerca de 1,8 mil cursos jurídicos no país totalizando mais de 700 mil alunos matriculados, o que representa um aumento de mais de 1.000% quando se compara a 30 anos atrás, quando havia 165 cursos. Proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país.
“Houve um descontrole na quantidade de cursos novos de direito, uma irresponsabilidade do MEC (Ministério da Educação) durante alguns governos, a ponto de liberar a criação de faculdades de direito sem estrutura, sem preparo, sem corpo docente qualificado, o que dificulta o exercício da profissão”, destaca o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, em entrevista a Tribuna do Norte.
Ele sugere que é preciso haver mais rigor no monitoramento dos cursos, de modo a acompanhar se aquele curso está avaliando bem os alunos. “Um bom número de cursos de Direito finge que avalia o aluno e, como conseqüência, o resultado do curso é muito ruim no exame de Ordem”, aponta Medeiros.
Nesse sentido, a prova da OAB funciona como um filtro, estabelecendo um patamar mínimo de conhecimento necessário ao exercício da advocacia, além de ser um dos requisitos para se obter a inscrição junto à entidade. “O exame de Ordem procura aferir se há essa capacidade. Se não fosse essa prova, nós teríamos uns 4 milhões de advogados porque só de inscritos, temos 1,3 milhão que podem exercer regularmente a profissão”, aponta o presidente da OAB/RN.
Quando deixou o PSB após brigar com a então governadora Wilma de Faria, por não conseguir ser candidato a prefeito do Natal em 2008, com direito a briga com spray de pimenta entre as militâncias, Rogério Marinho se tornou o primeiro deputado federal do Brasil a ser autorizado pelo TSE a mudar de partido após a instituição da fidelidade partidária.
Ali ele iniciava sua guinada à direita indo para o PSDB em 2009, assumindo o controle do partido passando por cima do ex-governador Geraldo Melo, que se sentindo humilhado deixou a legenda que ajudou a fundar para onde só voltaria em 2018, quando Rogério já não dava mais as cartas na legenda que estava sob a batuta do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza.
Agora Rogério faz o mesmo com o deputado federal João Maia, que estruturou o PL no Rio Grande do Norte fazendo deste um dos principais partidos do Estado. Marinho passou por cima de João, mas não de sua liderança. João saiu do PL com salvo conduto, carregando consigo prefeitos, vereadores, lideranças e o deputado estadual Neilton Diógenes.
João então decidiu buscar um rumo partidário. Paquerou com o MDB, mas ele é líder e o MDB é dos Alves, que tem um vice-governador. O único partido com bom fundo partidário, tempo de TV e sem mandatos federais e estaduais era o PP, o que tornaria um destino mais que natural. Se fosse como Rogério, João passaria por cima do ex-deputado Beto Rosado.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, e o ex-deputado estadual, Vivaldo Costa, estiveram juntos nesta sexta-feira (11), na última homenagem a Ivete Nóbrega de Melo, ‘Meca’, que foi primeira-dama por cinco mandatos, quando casada com o agropecuarista, Bosco Costa, em São José do Seridó. Meca teve um infarto fulminante. Deixa os filhos: Rafael, Daniele, Denise e Dalianna. As famílias enlutadas: Melo, Batista, Araújo e Costa.
Na oportunidade, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu prestou sua solidariedade, ao lado dos irmãos de Bosco Costa, Bibi, Vivaldo e Preto: “quero deixar meus sentimentos aos filhos, família de Meca, que foi uma grande colaboradora para o crescimento de São José do Seridó. Vim com o ‘Papa’ para darmos esse apoio neste momento difícil”, afirmou dr. Tadeu.
