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O Governo Federal tem como objetivo reduzir a quantidade de carne bovina, suína e de frango nas refeições fornecidas aos refugiados venezuelanos em Roraima. O planejamento governamental prevê um corte de pelo menos 50 gramas de carne bovina por marmita, além de uma possível redução no peso total das refeições.
A responsabilidade pela distribuição de alimentos aos refugiados é da Operação Acolhida, estabelecida em 2018 para auxiliar os venezuelanos que fogem da crise humanitária e política em seu país. Este projeto é gerido pelo Ministério da Defesa e pelo Exército, com base em Boa Vista e Pacaraima (RR).
A redução na quantidade de proteína está incluída na licitação deste ano, que deve ser finalizada nesta quarta-feira 27. Este novo contrato substituirá o anterior, em vigor desde março de 2023.
O contrato em vigor teve seu processo licitatório iniciado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Este estabelecia que todas as marmitas de almoço e jantar deveriam conter 150 gramas de proteína preparada sem osso ou 180 gramas de proteína com osso. Para o peixe, as quantidades eram diferentes: 130 gramas para preparações com espinha ou 160 gramas sem.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o adiamento da análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) não afetará o rito processual da Casa. Brazão foi detido sob suspeita de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). O pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que adiou a avaliação do caso, compreende duas sessões plenárias, podendo estender o julgamento para as próximas semanas.
Lira classificou o tema como “difícil”, “sensível” e “complexo”, enfatizando a necessidade de abordá-lo com extremo cuidado. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva de Brazão, será analisada pela CCJ.
De acordo com a Constituição Federal e os regimentos internos, prisões de parlamentares durante o mandato necessitam de aprovação da Câmara ou do Senado.
Na sessão da CCJ, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da medida cautelar contra Brazão, defendeu a manutenção da prisão. Contudo, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) solicitou mais tempo para analisar o caso, após a leitura do relatório.
Se for confirmado que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se hospedou na embaixada da Hungria para evitar uma possível prisão, ele poderá enfrentar detenção por tentativa de fuga pela Polícia Federal (PF), conforme explicaram dois advogados criminalistas ao Estado de Minas.
Na segunda-feira 25, o New York Times divulgou imagens do interior da embaixada onde Bolsonaro supostamente buscou asilo, quatro dias após ter seu passaporte confiscado pela Polícia Federal (PF) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas imagens publicadas pelo jornal americano, o ex-presidente parece ter permanecido na embaixada nos dois dias seguintes, acompanhado por dois seguranças e sendo atendido pelo embaixador húngaro e membros da equipe.
Bolsonaro é alvo de diversas investigações criminais, no entanto, ele não pode ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolha, pois esses locais são legalmente protegidos contra as autoridades domésticas.
No acumulado do ano, saldo positivo do comércio exterior brasileiro soma US＄ 17,49 bilhões, com corrente de comércio tendo alcançado US＄ 127 bilhões
A 4ª semana de março foi marcada por um superávit de 2,07 bilhões de dólares na balança comercial brasileira, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC). No período, a corrente de comércio do país alcançou US＄ 11,84 bilhões, fruto de exportações no valor de US＄ 6,96 bilhões e de importações que somaram US＄ 4,88 bilhões.
Os números, divulgados nesta segunda-feira, 25 de março, na Balança Comercial Preliminar Parcial do mês, seguem uma tendência favorável ao Brasil tanto no acumulado do mês quanto no ano de 2024. Em março, o país registrou saldo positivo de US＄ 5,54 bilhões, tendo exportado US＄ 21,92 bilhões e importado US＄ 16,37 bilhões, com a corrente de comércio alcançando US＄ 38,29 bilhões.
Levando-se em conta o acumulado do ano até a quarta semana de março, as exportações cresceram 5,5% e somaram US＄ 72,42 bilhões. Já as importações cresceram 0,8% e totalizaram US＄ 54,93 bilhões. Como consequência destes resultados, a balança comercial apresentou superávit de US＄ 17,49 bilhões, com crescimento de 23,9%, e a corrente de comércio registrou aumento de 3,4%, atingindo US＄ 127,36 bilhões.
A primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, começa a ser paga nesta terça-feira (26), para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro. O incentivo, referente à matrícula, será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.
Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados.
Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.
Blog do Valdo Cruz (g1) – Durante a reunião ministerial de segunda-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da demora do governo em reagir aos casos de dengue e da crise nos hospitais federais do Rio de Janeiro, mas mandou um recado para PT e Centrão, que pressionam pela queda da ministra da Saúde:
O presidente também autorizou Nísia Trindade a fazer uma “limpeza geral” nos hospitais federais do RJ.
Durante a reunião, a ministra reclamou que tem enfrentado pressões políticas na condução das ações da pasta na capital carioca, ao tentar justificar os desvios e perdas de produtos em hospitais no Rio, revelados em reportagem do Fantástico.
O presidente estava muito irritado com o conteúdo da reportagem e fez duras cobranças à ministra.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas — em qualquer quantidade — vai começar a ser debatida no Plenário do Senado nesta semana. No último dia 13 de março, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa por 23 votos a 4. Agora, em Plenário, a PEC precisa do aval de, no mínimo, 3/5 dos senadores — nos dois turnos de votação.
Segundo o especialista em direito e processo penal Leonardo Pantaleão, a determinação da PEC não estabelece, de forma definitiva, que haverá conduta de tráfico de drogas automaticamente. “As circunstâncias do caso concreto é que vão indicar se aquele porte, mesmo que de uma pequena quantidade, ou aquela posse, se destinava a uma alienação para terceiros ou não. Isso o juiz vai analisar”, afirma.
Para o advogado especialista em segurança pública e professor da FGV Jean Menezes de Aguiar, “o artigo 28 de Lei de Drogas já prevê, em certa medida, no plano prático, uma descriminalização não da droga — mas do usuário, com ausência de pena prisional a ele”, pontua.
Na CCJ, o relator foi o senador Efraim Filho (União-PB). Na avaliação dele, a PEC atende critérios que visam ajudar a resolver problemas de saúde pública e de segurança. “Se o Estado brasileiro entende que tem dificuldade na aplicação da lei, não adianta dizer que a liberação para essa incapacidade é descriminalizar; é o Estado brasileiro decretar a sua falência e, pior do que isso, é transferir a responsabilidade para as famílias”, destaca.
Projetos em tramitação no Senado podem elevar o custo da conta de luz dos brasileiros. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia prevê um impacto de quase R$ 30 bilhões por ano na tarifa caso três propostas sejam aprovadas na Casa.
O Marco Legal das Eólicas Offshore (PL 11.247/18) é uma delas. De acordo com a Frente, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com “itens extras que inserem subsídios e outros incentivos à produção de carvão mineral, energia térmica à gás e outras medidas que encarecem a conta de luz”. Entre os itens inseridos está a revisão da contratação obrigatória de 8 GW de fonte termelétrica. “O custo dessa operação tecnicamente injustificada será alocado na conta de luz dos consumidores”, alerta a Frente.
A instituição aponta a necessidade de aprovar o texto, mas defende a rejeição das alterações feitas pelos deputados. A proposta que regula a produção de energia eólica em alto mar pode causar um aumento de 11% na conta de luz com os pontos adicionados na Câmara dos Deputados. A previsão é de um acréscimo de R$ 25 bilhões ao ano.
Também no Senado tramita o PL 2.703/2022, que prorroga incentivos fiscais do setor de energia solar. Segundo a Frente, o impacto da prorrogação pode chegar a R$ 4 bilhões de custo anual na conta de luz.
O governo federal mantém sigilo sobre o processo que contém um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como justificativa para o uso do software israelense FirstMile — o programa permite a espionagem de pessoas por geolocalização do celular.
Esse programa foi adquirido no governo de Michel Temer (MDB) e usado para espionar opositores de forma ilegal pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), segundo investigação da Polícia Federal (PF).
Reportagem do Metrópoles de fevereiro deste ano mostrou que o uso do “software espião” não era defendido apenas pelos servidores da Abin alinhados ao governo Bolsonaro, mas também por uma ala que defendia a utilização seguindo protocolos internos, mesmo sem autorização judicial de quebra de sigilo.
O aval jurídico usado pelos defensores da espionagem por geolocalização era um parecer da AGU de 2021, o qual afirma que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica para o tratamento de dados com fins de segurança pública, investigação e repressão de ilícitos.
Milhares de bolsonaristas se reuniram no último domingo 25 na Avenida Paulista em um ato em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Governo de São Paulo afirma que 750 mil pessoas estiveram presentes, mas um grupo de pesquisadores da USP estimou o público em 185 mil presentes.
Durante o ato, Bolsonaro disse que sofre uma perseguição que se recrudesceu depois que deixou a Presidência no fim de 2022. Ele pediu anistia a presos do 8 de Janeiro e negou liderar uma articulação golpista depois da derrota nas eleições.
Ele minimizou a existência da “minuta do golpe”, da qual foi o mentor, segundo a Polícia Federal (PF). Segundo ele, estados de sítio e defesa estão previstos na Constituição e só poderiam ser acionados depois de consulta a conselhos da República e deliberação do Congresso, o que não ocorreu.
A manifestação com milhares de pessoas foi convocada pessoalmente por Bolsonaro para mostrar força política e apoio popular no momento em que ele e aliados são pressionados por inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se mostrou satisfeito com a adesão dos apoiadores e disse que a “fotografia vai rodar o mundo”.
O apresentador Fausto Silva, o Faustão, 73, foi internado neste final de semana no Albert Einstein, em São Paulo. Ele voltou ao hospital na capital paulista onde se submeteu, no último dia 27 de agosto, a um transplante de coração.
Desta vez, segundo o F5 apurou, o diagnóstico é de problemas nos rins. Um novo transplante, agora neste órgão, não está descartado. Procurado, o Hospital Albert Einstein não se pronunciou. A assessoria de Fausto diz que está “apurando o ocorrido”.
Antes do transplante de coração, em 2023, o apresentador passou três semanas internado, à espera de um doador compatível. Esta não é a primeira vez que Faustão tem de retornar ao Einstein. Dez dias depois de receber alta, no dia 10 de setembro, ele foi novamente internado por causa de complicações pós-operatórias.
F5 – Folha de S. Paulo
Membros do alto escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a permanência do embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, pode se tornar “insustentável” e que a relação com o presidente dependerá das ações nas semanas seguintes.
O embaixador se encontrou com o ex-presidente Jair Bolsonaro no final de 2023 e recentemente foi convidado a participar da manifestação convocada por Bolsonaro no dia 25 de fevereiro, em São Paulo.
Na segunda-feira, Zonshine foi convocado para uma reunião fechada pelo Itamaraty. Isso aconteceu após o embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer, ser convocado pelo governo de Benjamin Netanyahu e, na visão do Itamaraty, ter sido humilhado. O governo brasileiro optou por retirar temporariamente o embaixador de Tel Aviv.
A crise se intensificou após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparar a guerra em Gaza aos atos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. Israel classificou Lula como “persona non grata” e exige um pedido de desculpas.
O Brasil e a União Africana (UA) uniram forças neste sábado 17 na luta contra a fome e a pobreza, durante a 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da UA, em Adis Abeba, Etiópia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, participou como convidado especial do evento, que reuniu líderes de 55 países africanos e de organismos internacionais.
Em seu discurso no auditório Nelson Mandela, o presidente Lula destacou a importância da cooperação entre Brasil e África para enfrentar os desafios globais da fome e da pobreza. “O Brasil quer crescer junto com a África, mas sem ditar caminhos a ninguém. O povo brasileiro está recuperando sua soberania política e econômica. Com o Programa Bolsa Família e outras políticas públicas bem-sucedidas, voltaremos a sair do mapa da fome, retirando milhões de brasileiros da pobreza”, frisou.
Lula propôs a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza no âmbito do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo. “É inadmissível que um mundo capaz de gerar riquezas da ordem de 100 trilhões de dólares por ano conviva com a fome de mais de 735 milhões de pessoas. A Aliança Global tem como objetivo impulsionar um conjunto de políticas públicas e mobilizar recursos para o financiamento dessas políticas”, destacou o presidente.
“A União Africana, a partir dos diálogos de ontem, mostrou-se aberta para este caminho”, revelou o ministro Wellington Dias. A participação da UA será fundamental para o êxito da Aliança, que visa alcançar os objetivos 1 e 2 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: Fome Zero e Erradicação da Pobreza.
O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) estabeleceu normas para a atuação de enfermeiros obstétricos e obstetriz – profissional responsável pela assistência à mulher da gestação ao puerpério – no parto domiciliar planejado. A resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), além de autorizar e orientar a participação dos profissionais, estabelece os equipamentos necessários ao procedimento.
Entre as medidas, a resolução destaca o caráter privativo de atuação desses profissionais como representantes da equipe de enfermagem no parto domiciliar, além de reforçar a necessidade de qualquer equipe médica, ou não, contratada para relizar o procedimento, deverá ter uma responsável técnica de enfermagem registrada no Coren.
O documento foi baseado nas orientações da assistência ao parto normal, estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual considera que a mulher “deve dar à luz num local onde se sinta segura, e no nível mais periférico onde a assistência adequada for viável e segura. A atuação dos profissionais também é ressaltada, uma vez que “no Brasil, a redução da mortalidade materna está relacionada à ampliação da oferta da saúde reprodutiva, e uma assistência obstétrica qualificada e segura no campo do parto e nascimento”
Em norma técnica foram atribuídas competências para a assistência segura de enfermagem obstétrica para mulheres e seus filhos atendidos em domicílio, incluindo avaliação contínua do risco obstétrico e o acompanhamento em caso de transferência do parto para instituição hospitalar.
Um contrato de R$ 759 milhões celebrado no apagar das luzes de 2023 (em 29 de dezembro) entre a Petrobras e o grupo Unigel, em notórias dificuldades financeiras, foi apontado pela área técnica do TCU como portador de “possíveis irregularidades”.
Mais: em seus oito meses de vigência, pode levar a estatal a um prejuízo de R$ 487 milhões, de acordo com os técnicos do TCU.
Na quarta-feira passada, o ministro Benjamin Zymler deu cinco dias para a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia se manifestarem pelos “indícios de irregularidades constatadas (…) em afronta aos princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da motivação, bem como contrariando diversos dispositivos do Plano Estratégico da Petrobras 2024-2028”.
O contrato envolve a industrialização, armazenamento, expedição, faturamento e pós-venda de ureia e amônia pelas fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras em Sergipe e na Bahia, arrendadas ao Grupo Unigel desde 2019.
Os resultados das atuações de combate aos crimes contra crianças e adolescentes e as prisões de agressores de mulheres são os temas de mais um vídeo da Campanha Brasil Unido Contra o Crime. A produção está sendo veiculada a partir deste sábado, 3 de fevereiro.
O vídeo abre com uma pergunta: “Você sabia que o Governo aumentou em 124% as operações de combate aos crimes digitais contra crianças e adolescentes?“. Em seguida, o narrador informa que mais de 1.600 investigados por pedofilia e exploração sexual de crianças foram presos em 2023. Assista o novo vídeo da campanha.
A produção também dá ênfase a alguns dos resultados da Operação Átria, a maior já realizada no país no combate à violência contra a mulher. Numa parceria entre Governo Federal, estados e municípios, foram presos 9.300 agressores de mulheres em todo o país. “Isso é o Brasil Unido Contra o Crime”, finaliza o narrador.
A campanha do Governo Federal foi lançada na última quarta-feira, dia 31 de janeiro, e tem o objetivo de dar visibilidade a dados e ações na segurança pública no país. O conjunto de peças envolve vídeos para televisão, anúncios para veículos impressos, banners e posts para divulgação em redes sociais e spots de rádio.
O jornalista Afonso Mônaco, veterano da televisão brasileira, foi monitorado pela Abin durante o governo de Jair Bolsonaro.
Mônaco, que há anos trabalha na TV Record, teve seu número de telefone rastreado por meio do programa espião israelense FirstMile.
A vigilância ocorreu no período em que o jornalista integrava a equipe do programa Domingo Espetacular, para o qual produzia reportagens investigativas. Hoje com 78 anos, ele está afastado das telas por motivos de saúde, mas segue como funcionário da Record.
À coluna, Mônaco disse não fazer ideia do motivo pelo qual foi monitorado: “Noventa e nove por cento das minhas matérias eram ligadas à (cobertura de) polícia. Portanto, nem desconfio o porquê do interesse por mim.”
Queda nos principais indicadores de segurança, melhoria na relação com estados e municípios, articulação para a contenção de crimes contra mulheres e crianças, redução do desmatamento na Amazônia e aposta na política de tirar de circulação armamentos ilegais. Ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de ministros e especialistas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez uma prestação de contas do setor durante os primeiros 13 meses da atual gestão do Governo Federal no Palácio do Planalto. Na conversa com jornalistas nesta quarta-feira, 31 de janeiro, ele enfatizou que uma de suas preocupações foi consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
“Esses números são a tradução e concretização desse sistema. Segurança pública é um tema que abrange toda a sociedade, mas as maiores vítimas são exatamente os mais pobres, por isso é um tema social e institucional também”, afirmou Dino.
De acordo com o balanço, o Brasil fechou o ano de 2023 com o menor registro de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) desde 2010. Em 2023, foram registrados 40.429 CVLIs. No comparativo com 2022, que registrou 42.190 CVLIs, a redução é de 4,17%, o que representa quase 2 mil vidas de brasileiros e brasileiras salvos.
São considerados CVLIs: homicídio doloso, latrocínio, feminicídio e lesão corporal seguida de morte. Os dados foram inseridos no SINESP, o sistema nacional de dados de Segurança Pública, e foram enviados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pelos 26 Estados e o Distrito Federal.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira 31, em Brasília, que a vacina contra a dengue significa esperança diante da explosão de casos da doença no país, mas não é a solução para o atual cenário epidemiológico em razão da quantidade do imunizante disponibilizada pelo laboratório fabricante – algo em torno de seis milhões de doses, o suficiente para imunizar três milhões de pessoas, já que o esquema vacinal completo é feito com duas doses.
“A vacina é nosso instrumento de esperança em relação a um problema de saúde pública que tem quase 40 anos. Finalmente, temos vacina. Temos que celebrar. Mas, a vacina, no quantitativo que o laboratório tem hoje para nos entregar e sendo uma vacina de duas doses, numa situação como a que vivemos hoje, não pode ser apontada como solução. Se o Ministério da Saúde fizesse isso, ele estaria errado. [A vacina] não pode ser apontada como solução para esse momento agora,” observou.
“Neste momento, agora, temos que lidar, principalmente, fazendo o controle dos focos e cuidando de quem adoece por dengue. Essas são as medidas. A vacinação vai seguir todos os critérios de prioridade que já divulgamos amplamente, definidos junto a estados e municípios, priorizando uma faixa da população. A faixa mais vulnerável é a população idosa, mas não temos vacina autorizada para essa faixa. Por isso eu digo: a vacina é um instrumento. Não é o único e não é o de maior impacto neste momento,” finalizou a ministra.
AgoraRN
Uma invasão hacker comprometeu o sistema de tecnologia do Instituto Nacional de Câncer do Inca (Instituto Nacional de Câncer), no Rio de Janeiro, no sábado (27.jan.2024). Segundo a instituição, os serviços de tecnologia precisaram ser interrompidos para evitar danos. Os programas de segurança foram ativados.
O setor de radioterapia precisou ser suspenso temporariamente e só será retomado quando houver a segurança necessária para a reativação do sistema, de acordo com o instituto.
As marcações de consultas estão suspensas, mas quem já tinha atendimento agendado pode ir normalmente. As consultas agendadas estão sendo realizadas por meio de anotações manuais sobre a evolução do paciente e receitas feitas à mão.
Os serviços de internações, cirurgias, sessões de quimioterapia e o funcionamento do CTI (Centro de Tratamento Intensivo) também continuam com normalidade.
O DF vive um boom de casos de dengue: foram mais de 16 mil apenas nos 20 primeiros dias do ano. Em menos de um mês, foram registradas quatro mortes por causa da doença na capital — a última delas foi a do empresário Felipe Francisco de Carvalho Marín, que faleceu nessa quinta-feira 25 em decorrência de um quadro de dengue hemorrágica.
Esta forma da doença é uma complicação que atinge as células do sangue, impedindo a coagulação e levando a hemorragias internas e externas. Ela é a dengue mais associada aos óbitos, mas não se trata de uma variante específica, e sim de uma complicação que muitas vezes conta com o incentivo do organismo.
O vírus da dengue, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, possui quatro sorotipos diferentes, sendo o 1 e o 2 os mais frequentes. Todos eles podem levar à dengue hemorrágica. Em geral, o quadro grave ocorre em pessoas que já foram infectadas anteriormente e representa um em cada 20 casos da doença.
Essa tendência a complicações tem uma lógica complicada. Uma vez infectado com a doença, o paciente ganha um bônus e um ônus: a vantagem é a imunidade permanente contra o sorotipo responsável pela infecção. Entretanto, os mesmos anticorpos que protegem contra aquela forma da doença acabam atrapalhando o combate às outras.
“Nunca antes na história o Brasil esteve tão respeitado no mundo quanto agora”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 25, ao comentar a quantidade de viagens que fez ao exterior em 2023. A declaração ocorreu em evento de comemoração ao 90 anos da Universidade de São Paulo (USP), na data que coincide com o aniversário da fundação da capital paulista. O responsável pelo respeito ao País, segundo Lula, é ele próprio.
“Vocês sabem, eu sou tido como um presidente que viaja muito para o exterior. Quero dizer para vocês que, nunca antes na história do Brasil, o Brasil esteve tão respeitado no mundo como está agora. Nunca tinha ouvido tantas expectativas sobre o Brasil”, disse Lula. Para ele, o prestígio do País é de polos distintos na ordem mundial, como Estados Unidos, Rússia e China.
Na última reunião ministerial do ano passado, Lula já havia admitido que “viajou demais em 2023?. Na ocasião, o presidente debatia com os ministros os principais temas que afetaram sua popularidade durante o primeiro ano de mandato. A justificativa, alegou o petista, era “recuperar a imagem” do País. Na campanha à Presidência, Lula havia prometido mudar a condução da política externa e resgatar o multilateralismo nas relações internacionais.
“Eu viajei demais em 2023. Vocês sabiam que eu ia viajar, porque era preciso recuperar a imagem do Brasil e construir uma imagem positiva do Brasil no mundo. O Brasil voltou a ter importância”, disse Lula em dezembro de 2023.
Interessados em participar do Concurso Público Nacional Unificado têm até esta sexta-feira (26) para solicitar isenção da taxa de inscrição e comprovar os requisitos necessários. O processo deve ser feito exclusivamente pela página do concurso. Aqueles que não optarem pela isenção podem se inscrever até 9 de fevereiro. A taxa é de R$ 60 para nível médio e de R$ 90 para nível superior.
A isenção pode ser pedida por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); doadores de medula óssea e bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de quem cursa ou cursou ensino superior financiado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
“É preciso estar atento ao período de inscrição, pois ele se diferencia daquele destinado aos candidatos que optarão pelo pagamento. Além disso, é fundamental que os candidatos atendam aos critérios estabelecidos nos oito editais dos concursos disponíveis e providenciem a documentação necessária durante esse intervalo de tempo”, destacou o Ministério da Educação.
Para candidatos inscritos no CadÚnico, no momento da inscrição online será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), e se declarar membro de família de baixa renda – renda familiar mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário-mínimo (R$ 706).
Mais de 23 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em Minas Gerais, fecharam acordos de indenização com a mineradora. Os dados são das instituições de Justiça e foram apresentados na última sexta-feira (19), quando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) organizou uma prestação pública de contas. No evento, foi feito um balanço dos três anos de implementação do acordo de reparação.
Nesta quinta-feira (25), a tragédia completará cinco anos. O rompimento da barragem causou 270 mortes e gerou grande devastação ambiental, além de destruir comunidades. Familiares dos mortos contabilizam 272 vítimas, levando em conta que duas mulheres estavam grávidas. Um acordo para a reparação foi firmado dois anos depois, em 4 de fevereiro de 2021. Ele trata dos danos coletivos. Foram previstos investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, ações voltadas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana, entre outras.
As partes optaram por manter as discussões das indenizações individuais em paralelo nas negociações judiciais e extrajudiciais que estavam em curso. Em parte dessas tratativas, os atingidos foram acompanhados pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Em abril de 2019, a instituição assinou com a Vale um termo de compromisso definindo os procedimentos que viabilizaram as negociações individuais.
De acordo com a Defensoria Pública, por meio do termo de compromisso, foram gerados até dezembro 20.806 acordos que movimentaram R$ 1,3 bilhão. A esses números, se somam as indenizações trabalhistas. Isso porque mais de 90% dos funcionários que morreram estavam trabalhando no complexo minerário e eram empregados da Vale ou das empresas terceirizadas que prestavam serviço na Mina Córrego do Feijão.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24), uma operação para investigar o vazamento ilícito em redes sociais da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023.
A investigação teve início motivada por informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), que organiza a prova. A PF, então, identificou um suspeito na cidade cearense de Sobral.
Há indícios de divulgação ilícita do tema da redação referente ao caderno rosa, ainda durante a realização do exame.
A Operação Limite Virtual cumpre dois mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal em Sobral.
A Região Norte registrou no sábado (20), o maior tremor de terra da história do Brasil. Com 6,6 graus na Escala Richter, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o terremoto ocorreu às 18h31 no horário de Brasília, 16h31 no horário local.
Embora o Serviço Geológico dos Estados Unidos informe que o terremoto tenha ocorrido em Tarauacá, no Acre, as coordenadas exatas do tremor apontam para uma área isolada em Ipixuna, no Amazonas.
Até agora, não há registro de danos. Isso porque o abalo ocorreu a 614,5 quilômetros de profundidade, o que permite a dissipação da energia. Segundo os geólogos, um tremor nessa profundidade dificilmente é sentido pela população.
Em 7 de junho de 2022, Tarauacá, no noroeste do Acre, tinha registrado um abalo de 6,5 graus, o segundo maior tremor da história do país. Na ocasião, o terremoto não deixou vítimas, nem danos materiais.
A primeira remessa da vacina contra a dengue que será oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegou ao Brasil neste sábado (20). O governo recebeu 720 mil doses do imunizante Qdenga, oferecidas sem cobrança pelo laboratório japonês Takeda Pharma.
O Ministério da Saúde receberá ainda cerca de 600 mil doses gratuitas da fabricante, totalizando 1,32 milhão. Além disso, o governo comprou 5,2 milhões de doses que serão gradualmente entregues até novembro.
O total de 6,52 milhões de doses representa a capacidade total disponível no laboratório para este ano. Diante da capacidade limitada de produção da vacina, pouco mais de 3,2 milhões de pessoas serão vacinadas neste ano, já que o esquema vacinal requer a aplicação de duas doses, com intervalo mínimo de 90 dias entre elas.
Em 2024, o público-alvo serão crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Essa faixa etária concentra o maior número de hospitalizações por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A previsão é que as primeiras doses sejam aplicadas em fevereiro.
A Força Aérea Brasileira (FAB) iniciou a distribuição de 15 mil cestas básicas à Terra Indígena Yanomami. Determinada por uma portaria publicada na última quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, a ação faz parte da Operação Catrimani das Forças Armadas.
As cestas básicas, informou a FAB, distribuirá as cestas até 31 de março. Seis aviões estão sendo usados: dois aviões turboélice C-105 Amazonas, que lançam 140 cestas por voo cada uma, e quatro aviões C-98 Caravan. Helicópteros também estão sendo usados como apoio na distribuição.
Na sexta-feira (19), Roraima recebeu as 600 primeiras cestas entregues pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Elas chegaram à Base Aérea de Boa Vista, de onde foram transportadas pelos aviões à base de apoio na área indígena de Surucucu. A previsão é que a operação dure dois dias, com 300 cestas entregues a cada dia.
A distribuição ocorre após o Ministério da Defesa mudar de posição. Em novembro, a pasta havia informado, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não era a responsável “primária ou imediata” pela distribuição de cestas aos yanomami. A orientação mudou após a reunião ministerial de 9 de janeiro.
A Polícia Federal (PF) prendeu, na área migratória do aeroporto de Guarulhos, um operador especializado em lavar dinheiro com criptoativos – segundo o investigadores, em apenas dez meses, a conta bancária usada pelo suspeito movimentou mais de R$ 1,4 bilhão.
O investigado foi preso neste domingo, 7, quando tentava embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A ordem de custódia cautelar foi expedida no bojo da Operação Colossus para “resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal”.
De acordo com a Polícia Federal, o homem fixou residência em Dubai para “seguir com a prática criminosa” e “dificultar a atuação das autoridades”. O alvo foi preso após dias de monitoramento feito pela PF.
Na Colossus, foi identificado que uma das empresas controladas pelo investigado movimentou, entre 2017 e 2021, mais de R$ 13 bilhões entre créditos e débitos, sem apresentar registros de emissão de Notas Fiscais compatíveis com a movimentação bancária Também foram encontradas evidências de operação com dinheiro proveniente de tráfico de drogas e outros crimes.
Há exatamente um ano, quase 3 mil extremistas invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Relembrando o caso, autoridades brasileiras destacam que a união das instituições após o evento de 8 de janeiro de 2023 foi crucial para a resistência da democracia. Além disso, exigem investigação e punição adequada aos responsáveis por realizar, financiar ou incentivar os atos golpistas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou que, nesta segunda-feira 8, um evento no Congresso Nacional, a partir das 15h, vai reunir os presidentes dos Três Poderes. Intitulado “Democracia Inabalada“, o ato tem como objetivo reafirmar a importância e a força da democracia brasileira. “Jamais deveremos esquecer o dia 8 de janeiro de 2023. O dia que alguns irresponsáveis tentaram um golpe nesse país. Mas os Três Poderes se sobressaíram e a democracia venceu. E, amanhã, quando completa um ano desse triste episódio, vamos gritar em alto e bom som: liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós. E viva a democracia”, disse Lula.
— Lula (@LulaOficial) January 7, 2024
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, destacou que os atos antidemocráticos foram planejados e financiados. “O que houve de patentemente grave no dia 8 de janeiro de 2023 foi o tão cuidadosamente planejado quanto fartamente financiado agir de uma associação criminosa para revogar o que o nosso Brasil tem de mais civilizado: sua identidade jurídica de Estado Democrático de Direito”, apontou.
