Novo decreto trás mudanças na suspensão de funcionamento de algumas atividades; ENTENDA

O Decreto 29.634, de 22 de abril de 2020, muda a redação do artigo 13º do Decreto 29.583, DE 1º DE ABRIL DE 2020, e diz que a suspensão de funcionamento não se aplica aos seguintes serviços ou atividades, desde que observadas as recomendações da autoridade sanitária e o disposto neste Decreto:

Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares e atividades de podologia;

Atividades de defesa e construção civil;

– Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos, bebidas não alcoólicas, tecidos, aviamentos, materiais de construção ou reforma e de suprimentos agrícolas, incluindo mercados, supermercados, hipermercados, quitandas, açougues, peixarias, padarias, distribuidores, lojas de conveniência e armarinhos, vedado qualquer consumo interno dos itens alimentícios e a disposição de mesas e cadeiras em espaços de convivência;

Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas e privadas;

Atividades necessárias a viabilizar a entrega de cargas e o transporte em
geral, incluindo oficinas, borracharias e lojas de autopeças;

Oficinas de máquinas e equipamentos agrícolas;

Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;

Serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens tangíveis;

Atividades de agências de emprego e trabalho temporário;

– Serviços de reparo de computadores e bens pessoais domésticos;

Serviços de lavanderia;

– Atividades financeiras, de seguros e de contabilidade;

Serviços de venda e locação de imóveis, de automóveis e motocicletas;

– Serviços de higiene pessoal, incluindo barbearias, cabeleireiros e manicures.

*Leia o DECRETO no Diário Oficial, edição desta quinta-feira (23), AQUI


Decreto de isolamento social será renovado pelo Governo do RN

O Governo do Estado vai renovar o decreto de isolamento social nesta semana. As medidas, que começaram a valer no dia 18 de março, foram prorrogadas até 23 de abril e devem continuar valendo nas próximas semanas. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), o comitê técnico está discutindo sobre a renovação dos decretos, mas ainda não há detalhes sobre até quando ele vai valer e se novas regras serão publicadas.

Atualmente, o Estado autorizou que apenas as atividades consideradas essenciais funcionem, como supermercados, alimentação, materiais de reforma e construção e óticas. Em Natal, a Prefeitura Municipal permitiu que as atividades comerciais e serviços de caráter essencial funcionem de segunda a sábado, das 7h às 20h, e aos domingos e feriados das 7h às 13h. Além disso, um plano de contingência para o funcionamento do comércio foi elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde e será encaminhado para apreciação do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Leia a notícia completa da Tribuna do Norte, aqui


RN: Decreto que manda fechar comercio não essencial vale a partir desta quarta (15)

O Governo do Estado, até à noite desta terça-feira (14), não alterou o período de fechamento do comercio não essencial no território potiguar, que segundo o Decreto deve se estender até o dia 23 de abril, começando nesta quarta-feira (15).

O blog Sidney Silva conversou com o tenente-coronel Walmary Costa, comandante do 6º BPM em Caicó, que disse que está orientando seus policiais a passarem no comercio orientando quem estiver aberto a fechar, cumprindo o que determina o decreto. “Nós temos que fazer isso. Vamos passar no comercio orientando as pessoas a fecharem“, disse.

O comercio não essencial, é, formado pelas lojas de roupas, calçados, armarinhos, lojas de carros e motos, perfumaria, bijuterias, entre tantas outras, está sujeito ao pagamento de multa, caso descumpram a medida. Consta no Decreto nº 29.583, de 1º de abril de 2020.

Vejam:

Art. 22. O descumprimento das medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) decretadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte enseja ao infrator a aplicação de multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas administrativas como a apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal, e civil.

Parágrafo único.  A multa de que trata o caput observaráosvalores mínimos:

I – de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para pessoas naturais;

II – de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para pessoas jurídicas de direito privado.

O artigo 2º do Decreto 29.600, de 8 de abril de 2020, assinado pela Governadora Fátima Bezerra, trás a confirmação do fechamento do comercio.

Vejam:

Art. 2º Está suspenso o funcionamento de toda e qualquer atividade exercida por pessoa jurídica de direito privado, observado o disposto no art. 13 e as demais exceções previstas neste Decreto.”

O decreto pode ser visto na íntegra, aqui


Comerciante e pré-candidato do PSOL a prefeito de Janduís/RN foi assassinado neste sábado (11)

O corpo de Neto foi encontrado pelo irmão

O pré-candidato a prefeito da cidade de Janduís, Neto de Nilton (PSOL), foi morto a tiros na manhã deste sábado (11), por volta das 9h, em uma estrada de terra que dá acesso a fazenda estrela, na zona rural de Campo Grande/RN.

Segundo informações de familiares repassadas a Polícia Militar, a vítima identificada como “Neto de Nilton” tinha comprado um sítio chamado Estrela, localizado a cerca dez quilômetros de Campo Grande e hoje foi fazer uma visita ao pessoal do sítio. Um familiar da vítima teria dito a polícia que “ouviu lá do sítio” cerca de quatro disparos e, como o irmão estava demorando a chegar, resolveu ir de encontro e viu a moto parada na estrada carroçável. Ao realizar uma busca nas imediações, achou o corpo do irmão. De imediato, resolveu acionar a polícia e, segundo ele, no local tem outro corpo, mas ainda não foi confirmado pela policia essa segunda vítima.

A Polícia Militar foi acionada e de imediato uma guarnição se descolou até o local e neste momento fez o isolamento do local e aguarda a chegada equipe técnica do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para os procedimentos no local e em seguida, remover o corpo para exames de necropsia na sede do órgão.

*Blog IcemCaraúbas


Decreto manda fechar comercio no RN entre os dias 14 e 23 de abril

Comercio deve fechar suas portas obedecendo o decreto do Governo do Estado

O decreto nº 29.600/2020, do Governo do Estado, divulgado nesta quinta-feira (09) no Diário Oficial, estabelece medidas mais rígidas de isolamento social para diminuir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Um exemplo é o fechamento do comercio entre os dias 14 e 23 de abril.

A exceção é para os serviços essenciais como as áreas de saúde, alimentação e segurança. São considerados essenciais também serviços como coleta de lixo, transmissão de energia, telefonia e internet, serviços postais e bancários, transporte de cargas e postos de combustíveis.

Confira o decreto:

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200409&id_doc=679767


Ex-presidiário é morto a tiros em São Vicente/RN

Na madrugada deste domingo (05), por volta das 03hs30min a polícia da cidade de São Vicente/RN, registrou um homicídio. Foi morto a tiros, o ex-presidiário, Severino Ferreira da Silva, de 43 anos, residente no Bairro Alto da Candelária.

Severino foi morto em São Vicente/RN

De acordo com informações da polícia, a vítima dormia quando teve a casa invadida por homem armado. Familiares de Severino, que estavam com ele não foram feridos.

O suspeito fugiu com destino até agora, incerto.

Existem informações de que a vítima estava sofrendo ameçadas de morte.

Quando os policiais chegaram ao local da ocorrência, acionaram equipe de saúde da Prefeitura, mas, o homem já estava sem vida.

O ITEP de Caicó, removeu o corpo para ser necropsiado.


Polícia Civil prende condenado em São João do Sabugi

Policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Polícia de Caicó prenderam Wallace José Lucena de Souza, 26 anos, mediante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva, na manhã desta quinta-feira (02), na cidade de São João do Sabugi.

O mandado foi expedido pela 17ª Vara Criminal da Comarca de Natal, em virtude do condenado ter descumprido as obrigações do regime semiaberto e causado dano na tornozeleira eletrônica que usava.

Wallace José seguirá para a Penitenciária Estadual do Seridó onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.


Jardinense e Trampolim demitem 145 funcionários no RN

Poderia ser mais uma peça do dia 1º de abril, mas não foi. A data marcou a demissão de 145 trabalhadores de duas empresas de transporte intermunicipal de passageiros, a Trampolim da Vitória – que demitiu 120 – e a Jardinense – com outros 25, conforme levantamento da Federação das Empresas de Transportes do Nordeste (Fetronor). Os fechamentos dos postos de trabalho atingem motoristas, cobradores, técnicos de manutenção, agentes de fiscalização e apoio administrativo. A queda nas receitas, somente na Trampolim da Vitória, chegou a 75% em março.

*Leia a notícia completa da Tribuna do Norte, aqui


Nota conjunta: MPF, MP/RN, TJ/RN, JF/RN, TRT/RN, MPT/RN, TCE/RN e DPE/RN reforçam que é preciso ficar em casa

No documento, as instituições começam destacando a importância da manutenção das medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de saúde, para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no RN.

E ainda que não é o momento para formação de grupos de pessoas nas ruas ou multidões.

Confira à íntegra do documento:


Governo alerta para sanções em caso de descumprimento de decreto e Ministério Público pede providências

O Governo do Estado comunica à população do Rio Grande do Norte que é imperativo o cumprimento do decreto estadual n. 29.541/2020 que define medidas restritivas temporárias, de importância internacional, para o enfrentamento ao Covid-19. Neste momento há carreatas nas ruas da capital que incitam de forma irresponsável o retorno das pessoas às ruas e a abertura do comércio em geral. Nas redes sociais há grupos mobilizando-se para movimentações similares a partir da segunda-feira (30).

Diante do perigo iminente à saúde das pessoas, temos a destacar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte fará cumprir, em parceria com as forças municipais e demais órgãos, as determinações em vigor. Neste contexto, alertamos que a participação em carreatas e similares em desobediência às normas de enfrentamento da COVID-19 constitui ofensa ao disposto no art. 268 do Código Penal, que sanciona com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. A multa diária prevista pode ser de até R$ 50 mil.

Por fim, a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) orientou as forças das Polícias Militar e Civil para o cumprimento das medidas impostas. A Sesed trabalha em alinhamento à portaria do Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório para apurar as providências tomadas pelo Poder Público para o caso de descumprimento das determinações em vigor.


RN tem 45 casos confirmados de Coronavírus

O Rio Grande do Norte passa a ter 45 casos de pessoas com o novo coronavírus.

As cidades com casos confirmados são Natal (22), Mossoró (14), Parnamirim (6), Macaíba (1), Monte Alegre (1), Passa e Fica (1).

As informações completas, com os dados atualizados no RN sobre a Covid-19, serão divulgadas no novo boletim epidemiológico ainda neste sábado (28).


Governo do RN antecipa pagamento de aposentados e pensionistas

O Governo do Rio Grande do Norte iniciará o pagamento do mês de março já nesta quinta-feira (26), antecipando em até cinco dias a última parcela da folha salarial deste mês para aposentados e pensionistas. A intenção é evitar aglomeração em setores de autoatendimento agências bancárias.

Todos os pensionistas e inativos da administração indireta serão os primeiros a receber, com depósito dos salários nesta quinta-feira (26). Na sexta (27) é a vez dos inativos da administração direta, além dos alunos soldados da Polícia Militar.

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Coronavírus: Juízes do RN devem analisar prisão domiciliar para presos

O post a baixo fala da possibilidade de 1400 presos dos regimes aberto, semiaberto e fechado do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, serem colocados em prisão domiciliar por terem alguma comorbidade, tipo, pressão alta, diabetes, entre outras, neste período de pandemia do Coronavírus. Nesses casos, eles seriam do grupo de risco.

Diante da situação, o CNJ recomendou aos juízes que analisem cada caso.

Na lista com os 1400 nomes de presos do Sistema Penitenciário Potiguar, está o de Gilson Neudo Soares do Amaral, que foi condenado por ser um dos mandantes do radialista caicoense, F. Gomes. Ainda constam nomes de outros homicidas e assaltantes de banco.

O blog teve acesso a lista que trás nomes de presos de diversas unidades prisionais do estado, inclusive da Penitenciária Estadual do Seridó em Caicó.


Polícia Civil prende dois homens, um deles apontado como chefe de facção criminosa em João Pessoa

Material apreendido pela Denarc

Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) deflagraram, nesta quarta-feira (18), uma operação, com o intuito de combater o tráfico de drogas, que resultou no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária. Durante as diligências, foram presos dois homens.

Sandro Lira de Medeiros, conhecido como “Alambique”, 36 anos, foi preso em cumprimento a um mandado de prisão temporária, pela suspeita da prática dos crimes de: tráfico de drogas e associação para o tráfico, quando estava em um flat localizado no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba. De acordo com investigações, ele estava foragido da Justiça e é suspeito de ser chefe de uma organização criminosa. Além disso, ele é apontado como uma dos maiores fornecedores de drogas no Rio Grande do Norte.

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Decreto suspende aulas, feiras, shows e competições no RN

Fui publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto Nº 29.524, que dispõe sobre medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), assinado conjuntamente pela governadora Fátima  Bezerra e o titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia. O Decreto suspende, em caráter temporário e sob o argumento da prevenção do novo Coronavírus, uma série de atividades que aglomerem pessoas. Inclusive, o art. 6º do referido Decreto diz que o desrespeito às determinações configurará crime previsto no artigo 268, do Código Penal.

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