MPF quer recuperação de parque nacional localizado no RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública contra a EIT Empresa Industrial Técnica S.A., administrada por Geraldo Cabral Rola Filho, e a microempresa J. N. Cláudio, de José Nelson Cláudio, pelos danos ambientais ao Parque Nacional da Furna Feia, unidade de conservação localizada entre os municípios de Baraúna e Mossoró. Uma atividade ilegal de mineração descaracterizou a área e pôs em risco pelo menos dez cavernas, destruindo parte da flora e fauna.

As duas empresas extraíram, ilegalmente, calcário de dentro do parque e ainda geraram poluição, inclusive com vazamento de óleo combustível, através do maquinário utilizado. O MPF requer que ambas apresentem e executem um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), que devolva o local à sua configuração anterior.

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Presidente da Subsecção da OAB em Caicó critica fato de tropas federais atuarem só em Natal e Mossoró

Advogado Marx Helder Fernandes, criticou falta de ações das forças armadas no Seridó

O presidente da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil em Caicó, advogado Marx Helder Fernandes, criticou o fato de a região Seridó não ter sido incluída na área de atuação das forças armadas que chegaram nesta sexta-feira (29), ao Rio Grande do Norte, para fazer patrulhamento nas ruas por causa da paralisação dos serviços por parte das polícias Civil e Militar.

Qual problema o Governo do RN tem com a região do Seridó? Existe diferença no combate à segurança que deve ser exercida em Mossoró, Natal e na região do Seridó ou alto Oeste do RN? Não é possível que se observe de forma inerte esta disposição do Governo em apenas acabar com os holofotes da insegurança nas principais regiões turísticas do RN, em praias, em detrimento ao resto da população. Absurdo! É preciso que a camadas sociais e representativa da sociedade se unam e cobrem da nossa classe política e dos gestores o tratamento ISONÔMICO“, destaca.

Como presidente da OAB em Caicó, Marx Helder disse que vai encaminhar oficios sugerindo aos prefeitos do Seridó que enviem pedidos de SOCORRO ao Governo Federal. “Talvez eles não saibam que existem outras regiões em nosso Estado. Só pode!“, disse.

Em nota da OAB no Rio Grande do Norte, eles também falaram sobre o assunto, dizendo que: “Por outro lado, neste momento de urgente intervenção estatal na segurança pública, é necessário que a constante convocação de tropas federais para garantir a segurança da população se estenda a todas as regiões, sobretudo nas maiores cidades do interior do estado, como Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, onde a violência também tem afastado os cidadãos das ruas“.



Polícia Civil prendeu quase 1.200 suspeitos por vários crimes em 2017

Polícia Civil, mesmo com dificuldades, conseguiu fazer trabalho acontecer no RN

As equipes da Polícia Civil, que atuam na Grande Natal e no interior do Estado, conseguiram prender 1.184 pessoas, entre homens e mulheres que são suspeitos pela prática de diversos crimes, cometidos em 2017. Os suspeitos foram detidos em cumprimento a mandados de prisões e também mediante prisões em flagrante. As pessoas detidas são suspeitas pela prática de crimes como homicídio, estupro, associação criminosa, estelionato, tráfico de drogas, roubos, furtos, receptação de veículos, posse e porte ilegal de arma de fogo, roubos a bancos e caixas eletrônicos. Na Grande Natal, foram presas 664 pessoas e no interior do Estado, 520 suspeitos foram detidos.

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Governo do RN divulga calendário de pagamento do IPVA 2018

Igor Jácome – (G1/RN) – A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET) publicou nesta quinta-feira (28) a tabela com os valores do IPVA e o calendário do pagamento de 2018, que começa em março. A taxa de licenciamento anual dos veículos, cobrada pelo Detran, sofreu reajuste e vai custar R$ 90 no próximo ano.

A alíquota do IPVA não foi alterada, em relação a 2017, sendo correspondente a 3% do valor venal do veículo. Ou seja, se um veículo novo custa R$ 40.000, por exemplo, o proprietário pode fazer um cálculo simples para saber quanto terá que pagar: 40.000 x 0,03 = R$ 1.200.

No caso de veículos usados, o valor usado no cálculo segue a Tabela Fipe – que aponta o preço dos veículos ano a ano. A partir de 10 anos, o veículo fica isento. O governo publicou uma tabela com os respectivos valores de IPVA, levando em conta essa tabela. Você pode consultar aqui.



Em mobilização contra atraso de salários, policiais civis farão doação de sangue nesta quarta

Em mobilização contra atraso de salários, policiais civis farão doação de sangue nesta quarta

A mobilização dos policiais civis do Rio Grande do Norte contra atraso de salários terá uma ação social, nesta quarta-feira, dia 27 de dezembro. A categoria fará uma doação de sangue coletiva no Hemonorte, no Tirol, em Natal, a partir das 8h30.

Trata-se de uma ação social importante, que irá ajudar várias pessoas, mas também tem uma representação simbólica, pois, no momento, a única coisa que nós policiais temos a oferecer à sociedade potiguar é o nosso sangue“, afirma o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança, Nilton Arruda.

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Emparn registou chuvas em 27 cidades potiguares entre os dias 22 e 26 de dezembro

Em tempo, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – EMPARN, divulgou os registros de chuvas entre os dias 22 e 26 de dezembro, passados. Choveu em 27 cidades do estado. Confira os registros:

MESORREGIAO OESTE POTIGUAR

Jose Da Penha(Emater) 25mm
Agua Nova(Prefeitura) 23mm
Marcelino Vieira(Emater) 17mm
Pau Dos Ferros(Particular) 10mm
Major Sales(Prefeitura) 8,8mm
Tenente Ananias(Emater-st Mororo) 7mm
Severiano Melo(Prefeitura) 5mm
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura) 3,4mm
Janduis(Emater) 1mm

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR

Lajes(Prefeitura) 2,3mm

MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR

Joao Camara(Centro Saude) 16,8mm
Monte Alegre(Emater) 4mm
Monte Das Gameleiras(Emater) 3mm
Bom Jesus(Particular) 2,6mm
Rui Barbosa(Emater) 2,5mm
Ielmo Marinho(Prefeitura) 2mm
Sitio Novo(Prefeitura) 1,5mm
Tangara(Emater) 1,5mm

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR

São Gonçalo Do Amarante (Base Fisica da Emparn) 17,9mm
Pureza (Emater) 13,3mm
Ceará Mirim 12mm
Natal 9,7mm
Parnamirim (Base Física da Emparn) 6,5mm
Montanhas(Prefeitura) 6,2mm
Macaíba (Piripiri) 3,2mm
Extremoz(Emater) 3,1mm
Senador Georgino Avelino(Particular) 2,3mm




RIO GRANDE DO NORTE: Estado registra queda no número de casos de aids

Casos de Aids reduziram no RN

O mês de dezembro marca as ações de combate à aids em todo Brasil. E a nova edição do Boletim Epidemiológico de HIV/Aids, lançado no início do mês, registra queda no número de casos e de morte por aids em todo país. No Rio Grande do Norte, a taxa de detecção de casos de aids caiu de 16 para 14,4 casos por 100 mil habitantes entre 2014 e 2016.

Os resultados demonstram os acertos da política de assistência do Ministério da Saúde, que ampliou o diagnóstico do HIV e diminuiu o tempo para iniciar o tratamento. Com um resultado positivo para o HIV, a pessoa inicia o tratamento em, no máximo, 41 dias após o diagnóstico. Em 2014, esse tempo era de 101 dias. Segundo a diretora de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, as novas tecnologias de prevenção são fundamentais para vencer o HIV.

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Governo anuncia envio de 70 integrantes da Força Nacional para o RN

Do G1/RN – O Ministério da Justiça informou ter autorizado nesta quinta-feira (21) o envio de mais 70 profissionais da Força Nacional de Segurança a Natal (RN). O grupo deve embarcar em direção à cidade ainda nesta quinta, segundo o governo federal.

A maior parte do efetivo da Polícia Militar do Rio Grande Norte não tem saído dos quartéis. Além disso, policiais civis e agentes penitenciários também cruzaram os braços. Nos presídios, por exemplo, as audiências e as visitas estão suspensas.

Diante desse cenário, cresceram os relatos de saques ao comércio em Natal e roubos de veículos.



Em assembleia, servidores da saúde do RN aprovam continuidade da greve

Na manhã desta quinta-feira (21), a categoria da saúde realizou uma assembleia para discutir os rumos da greve que completou 38 dias. Com a notícia de que os salários de novembro seriam iniciados nesta quinta, para quem recebe até R$ 2 mil reais e que o governador Robinson só iria pagar o 13º no dia 10 de janeiro, os servidores da saúde do RN decidiram continuar a greve.

Em um comunicado nas redes sociais, o governador Robinson Faria (PSD), pede aos servidores que retornem ao trabalho, “que sigam com suas atividades, prestando seu tão importante serviço à população”. No entanto, muitos servidores estão se quer com dinheiro do ônibus, é o caso da técnica de enfermagem, Maria do Carmo, servidora do hospital Santa Catarina, que desabafou durante a assembleia.

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Governo do Estado solicita reforço da Força Nacional e apoio das Forças Armadas no RN

Diante da paralisação de parte dos servidores da segurança pública do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado solicitou ao Governo Federal, nesta quarta-feira (20), um incremento no número de policiais da Força Nacional e o apoio das Forças Armadas para atuar no território potiguar.

No documento, direcionado ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Westphalen Etchegoyen, o governo explica que o movimento iniciado por servidores da segurança do Estado tem comprometido a normalidade do serviço público oferecido por essas categorias.



Agentes penitenciários do Rio Grande do Norte também cruzam os braços

Agentes penitenciários param novamente nesta quarta

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte confirmou em nota que foi decidido na noite desta terça-feira (19) a retomada da paralisação dos serviços a partir desta quarta-feira (20). O Sindicato lembra que a categoria está em estado de greve desde o dia 13 de dezembro, mas tinha retomado as atividades após o Governo enviar o projeto referente aos níveis. No entanto, de acordo com a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, os agentes penitenciários foram surpreendidos por um projeto diferente daquele que tinha sido acordado com a categoria e que tinha sido compromisso assumido pelo governador Robinson Faria. “O Governo enviou um projeto que não contempla nossos níveis, reduz e congela nossos salários, pois inclusive retira nossos qüinqüênios. Ou seja, um projeto altamente nocivo e, por isso, não vamos aceitar e vamos paralisar novamente as atividades“, esclarece Vilma Batista.

A presidente do Sindasp ressalta que os agentes devem agir em duas frentes, nesta quarta-feira. Uma delas é a partir das 8hs quando se concentram no prédio da Sejuc, para acompanhar o secretário na verificação da proposta que está sendo construída. A outra é a partir das 9h, quando os agentes penitenciários estarão na Assembleia Legislativa, para cobrar dos deputados o quórum suficiente para que o projeto seja votado. No entanto, Vilma ressalta que o Sindicato ainda irá analisar essa nova proposta para saber se ela é viável e atende o que os agentes querem e, então, será feita uma avaliação se a matéria segue para votação ou é retirada de pauta. “Os agentes penitenciários estão de parabéns pela luta realizada nesta terça-feira, mas teremos uma grande batalha nesta quarta-feira e, por isso, mais uma vez, precisamos mostrar nossa força, paralisando as atividades e agindo em conjunto nas frentes estabelecidas como prioridades“, completa.

De acordo com Vilma Batista, apenas os serviços essências devem ser mantidos. As visitas, audiências e banho de sol dos presos devem ser suspensas por medida de segurança durante a greve.



MPF denuncia ex-prefeito por descontar consignado de servidores e não repassar ao banco

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação por improbidade contra o ex-prefeito de Jandaíra (RN) José Roberto de Sousa – conhecido como Beto Roque – por ter descontado dos contracheques os valores dos empréstimos consignados feitos pelos servidores junto à Caixa Econômica Federal (CEF), sem repassar a quantia ao banco. O fato ocorreu durante todo o ano de 2016 e o desvio alcançou R$ 821.272,09.

É de se destacar que não há qualquer notícia sobre o destino dos recursos que foram descontados dos servidores”, alerta o Ministério Público Federal. Além do “desaparecimento” do dinheiro, outra consequência negativa da atitude ilegal do ex-prefeito foi a suspensão, por parte da CEF, do contrato que permitia aos servidores do município realizarem ou renovarem os empréstimos consignados.

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Denúncia do MPF resulta em condenação de quadrilha de assaltantes dos Correios no RN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de nove integrantes de uma quadrilha envolvida em diversos roubos a agências dos Correios no Rio Grande do Norte. Eles estão direta ou indiretamente envolvidos em assaltos ocorridos em Pedra Preta, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Serrinha e Ceará-Mirim, que totalizaram mais de R$ 500 mil em prejuízos.

Em 2 de fevereiro de 2015, por volta das 8h30 da manhã, José Erenilson Soares (o “Neném”) e Jesus Alisson Cavalcante invadiram a agência de Pedra Petra. Os assaltantes pretendiam roubar o dinheiro que se encontrava no cofre da unidade, quando foram surpreendidos por policiais militares. Eles trocaram tiros com a polícia e, com dois clientes como reféns, fugiram na viatura da PM.

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Policiais civis decidem se apresentar na Degepol nesta quarta-feira

Policiais decidem se apresentar na Degepol em Natal
Policiais decidem se apresentar na Degepol em Natal

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram realizar uma mobilização, nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro, e vão se apresentar na Degepol ao invés de irem para as delegacias. A categoria se reuniu em assembleia, no início da tarde desta terça-feira (19), e decidiu realizar o movimento para cobrar o pagamento dos salários atrasados.

De acordo com a deliberação feita na sede do SINPOL-RN, os policiais civis devem se concentrar na Degepol a partir das 8h, onde realizarão nova assembleia. Durante todo o dia desta quarta-feira, apenas a Central de Flagrantes e a Plantão Zona Sul estarão abertas para atendimento ao público. No interior do Estado, os Agentes e Escrivães devem se dirigir para as delegacias regionais. “Já estamos no dia 19 de dezembro e o Governo do Estado ainda não apresentou nenhuma previsão de pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13º. Por isso, a categoria deliberou uma mobilização nesta quarta-feira para cobrar uma definição“, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Ele lembra que em reunião com os servidores, o governador Robinson Faria informou que teria dinheiro para efetuar os pagamentos nos próximos dias. “Então, se tem dinheiro em caixa ou se tem dinheiro para entrar, que o Governo defina as datas de pagamento“.

Nesta terça-feira (19), os policiais civis participaram de uma mobilização na Assembleia Legislativa, contra o projeto que pretende aumentar a alíquota da Previdência de 11% para 14%. Os servidores públicos foram proibidos de entrar naquela Casa, mas conseguiram que a matéria fosse retirada de pauta. Os deputados informaram que só pretendem votá-la após a volta do recesso parlamentar.